Viver sem limite

Viver sem limite

Representantes de Itaquaquecetuba conhecem o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Uma comitiva da prefeitura de Itaquaquecetuba, formada por membros das secretarias de Promoção Social, Planejamento e Governo, além de representantes da Casa dos Conselhos estiveram no evento “Viver sem Limite”, que está acontecendo em Santo André – SP, e apresentou para gestores de diversos municípios paulistas o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

No evento, foi mostrado que o País tem implementado muitas ações voltadas para as pessoas portadoras de deficiências, tentando equiparar as oportunidades entre estes e pessoas que não têm necessidades especiais, como o Plano de Acesso à Educação, que prevê desde a implantação de salas de recursos multifuncionais até Acessibilidade na Educação Superior, passando pelo “Pronatec” – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, cujo objetivo é democratizar a educação e é voltado para qualquer pessoa portadora de deficiência, não importando qual seja ela.

Outras ações apresentadas foram as de Inclusão Social, Acessibilidade, e Atenção à Saúde.  Discutiu-se como programar Residências Inclusivas, que podem dispor de serviços de acolhimento para jovens e adultos deficientes em situação de dependência, acesso a Programa Minha Casa, Minha Vida para deficientes e muitos outros programas.

O evento é de grande interesse para o município, que apresenta um número de cerca de 8% da população com algum tipo de necessidade especial, seja visual, auditiva, motora ou outras. “É bom saber como buscar recursos para prover essa população de acesso aos seus direitos mais básicos, que são os de moradia, escola, saúde, educação, emprego e acessibilidade”, afirma a arquiteta Cimara Matsuda, da secretaria de Planejamento de Itaquaquecetuba.

Com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite” (Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011), o Governo Federal reafirma o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada por nosso país. 

Atualmente, no Brasil, 45 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE/2010. A proposta do Viver sem Limite é que o Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios façam com que a Convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

Elaborado com a participação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil, o Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba