Jeruza quer Casa Transitória para mulheres
De acordo com a propositura, o funcionamento da casa deverá estar em sintonia com as políticas públicas municipais e em concordância com regulamentos a serem elaborados pela Secretaria da Mulher e do Conselho Municipal da Mulher.
Michel Meusburger
A presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, teve aprovado pelos vereadores, ainda que em primeira discussão na noite de ontem (19 de março de 2013), o Projeto de Lei 004/2013 que dispõe sobre a autorização de Casa Transitória de abrigamento para mulheres vitimizadas por violência.
O documento prevê caráter provisório para o abrigo de mulheres, não podendo ultrapassar 72 horas para os devidos encaminhamentos e assistências.
Preocupada em dispor de total segurança para as vítimas, a parlamentar propõe que o local da casa seja sigiloso e de conhecimento apenas de autoridades policiais e do judiciário, a fim de resguardar a segurança das abrigadas.
De acordo com a propositura, o funcionamento da casa deverá estar em sintonia com as políticas públicas municipais e em concordância com regulamentos a serem elaborados pela Secretaria da Mulher e do Conselho Municipal da Mulher.
Sob justificativa, a vereadora salienta que “o resultado dessa interlocução e mobilização, também da sociedade em parcerias para o melhor atendimento dessa Casa Transitória, será uma importante conquista em favor dos direitos não apenas das mulheres, mas de suas crianças também, que hoje sofrem por consequência, na falta ou omissão de atendimentos adequados.”
Para a petebista “de que adianta divulgar a Lei Maria da Penha, nos bairros da cidade, se na hora que a mulher é efetivamente vitimizada, não sabe a quem recorrer e onde ser amparada e protegida? Certamente ter uma Casa Abrigo, de forma transitória, será um avanço aliado ao fato de ter uma secretaria municipal de atenção à mulher, pois demonstrará a preocupação do governo municipal em atender, criando políticas públicas”, enfatizou.
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