quarta-feira, 23 de julho de 2014

Facebook com moderação, por Ricardo Chapola


Facebook com moderação

RICARDO CHAPOLA
Quinta-Feira 17/07/14

Socializar-se, às vezes, pode ser permanecer em silêncio


Todo o meu respeito às pessoas que decidiram pelo assassinato de seu “eu” nas redes sociais. Se há um crime que compensa, dizem elas, o crime é esse: acabe com o seu Facebook antes que ele acabe com você primeiro. Muitos tentaram me convencer usando todos os artifícios imagináveis de persuasão, mas cá estou, resistindo firmemente a um deleite que não sei bem como explicar.
Neste exato momento, por exemplo, o tempo que você levou para sair da última linha do parágrafo anterior,  saltar a imagem e chegar até aqui foi o suficiente para eu dar uma espiada no meu Facebook, mesmo sem estar esperando exatamente alguma coisa de lá. É pura inércia, a nova física da contemporaneidade que diz que um corpo em repouso tende a parar no Facebook, da mesma maneira que aqueles que estiverem em movimento, acelerado ou não, também.
Trata-se de algo mais forte do que nós, um impulso inconsciente que, quando nos damos conta, nos levou a um ralo do qual, por mais que nademos, não temos escapatória. Pouco a pouco nos deixamos assediar pelo próximo post, e pelo próximo, e pelo próximo, nem sempre tão interessantes quanto o anterior. Mas quem sabe o seguinte não seja?
Assim cavamos a sepultura de nossos afazeres, que se diluem entre selfies, notícias bizarras e opiniões às vezes até mais bizarras do que o noticiário. Um oceano delas:  dos visionários de plantão, do pessoal mais libertário, dos reaças que descobrimos por acaso na nossa lista de amigos, piadinhas. Encontramos ali nos murais azuis um espaço infinito para pendurar nossas chorumelas ao bel prazer, alardeando nossas intimidades sem nos preocupar com a poluição da timeline alheia. Nós não suportamos mais conviver com o silêncio, ou simplesmente permanecermos nele. É preciso comentar se quisermos ser alguém no mundo. O silêncio esconde. A fala é que nos projeta.
Alguém usou esse  mesmo argumento quando justificava para mim sobre os motivos de ter deletado a sua conta na rede social. Pareceu-me compreensível, embora não muito razoável para mim. É claro que nem tudo na vida virtual será um mar de rosas, tendo a gente de lidar com bizarrices de primeira, segunda, ou terceira classe. Mas as barbáries têm seus autores, um dia escolhidos por nós, para integrar um rol de amigos que teoricamente deveria ter passado pelos crivos de nossa decisão: aceitou ou não a solicitação de amizade? Se sim, não podemos nos esquecer que estamos assumindo ali as consequências embutidas a qualquer nova amizade agregada ao Facebook, dentre as quais tolerar spams, músicas ruins contaminando sua timeline, mensagens de autoajuda, fotos do prato de cada refeição que o cidadão faz.
Arrependimentos existem invariavelmente, mas não que isso deva se desdobrar em condutas tão radicais como o próprio suicídio no Facebook, Twitter, ou qualquer outra rede de convívio social. Pode ser que só uma faxina resolva. Basta bloquear os impertinentes, varrer os maletas, despoluir as linhas de sua vida virtual.
São apenas conselhos. Não quero, com isso, ser o chato da vez. Também respeito sua cisma em ouvir sugestões de um viciado confesso feito eu. É como tentar se curar do alcoolismo na mesa de um bar. Mas calma, pera lá, não suma assim. Digo sem saber se um dia me irritei com você, ou se o contrário. Se aconteceu, peço perdão. Me bloqueie. Me exclua da sua lista de amigos. Me odeie em silêncio. Da minha parte, prometo postar menos e observar o mundo do meu canto, quietinho também.


Fonte: http://blogs.estadao.com.br/ricardo-chapola/facebook-com-moderacao/

quinta-feira, 19 de junho de 2014

Após sete horas de sessão, Câmara de Poá cassa mandato de Testinha

Após sete horas de sessão, Câmara de Poá cassa mandato de Testinha

Sem sucesso, prefeito tentou barrar julgamento pela terceira vez,no entanto, Legislativo teve respaldo da justiça para dar andamento aos trabalhos da comissão processante




 
Por 13 votos a 4, o prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, teve seu mandato cassado pela Câmara de Poá. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (18 de junho), durante Sessão Extraordinária de Julgamento. Após sete horas, o chefe do Executivo foi condenado por infração político-administrativa ao majorar a Taxa do Lixo por decreto, acima da inflação. O item votado foi apontado como ato irregular em uma denúncia protocolada no Legislativo poaense, pelo ex-vereador Augusto de Jesus.

A retomada da sessão de Julgamento que culminou na cassação do primeiro prefeito na história de Poá começou às 19 horas, com a leitura de um recurso impetrado pela defesa de Testinha. O Agravo de Instrumento contra a decisão da Juíza da 1ª Vara Cível do Fórum de Poá, Dra. Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, que reconsiderou a decisão sobre a medida liminar que impediu a continuação da Sessão Extraordinária de Julgamento do parecer final da da Comissão Processante (CP) da Taxa do Lixo, no último dia 13. O pedido de reconsideração foi feito pelo corpo jurídico do Legislativo poaense, que obteve êxito na petição, nesta segunda-feira (16 de junho), foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os trabalhos legislativos foram abertos pelo presidente Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, que designou a relatora da CP, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB), para prosseguimento da leitura do processo instaurado, a exposição foi retomada da página 308, trecho em que houve suspensão do julgamento, por força de determinação judicial, no dia 06 de junho.

Em seguida, os vereadores Alexandre Provisor (PSL), Ricardo Massa (PP), Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, e Jeruza Reis, utilizaram a tribuna ao término da leitura do parecer final que integra a peça, composta por dois volumes. O acusado, não compareceu a sessão, contudo, foi representado por seu advogado, Cristiano Vilela, que fez uso da palavra por 49 minutos ao apresentar suas alegações.

Aberta a votação, os edis deliberaram inicialmente pelo item apontado na denúncia, considerado como precedente pela CP. Logo após, os parlamentares computaram votos sobre o parecer final emitido pela comissão processante que é integrada, ainda, por William Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, e Lázaro Borges (PROS), presidente e membro, respectivamente. Em ambas votações, apenas os vereadores Alexandre Provisor, e Ricardo Massa, Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, e Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes, sustentaram a base do governo com 4 votos.
A decisão foi proferida imediatamente pelo presidente da Casa de Leis que fez lavrar em ata na qual se consignou a votação sobre a infração. Com a condenação, a Mesa da Câmara expedirá, conforme o caso, o competente Decreto Legislativo ou Resolução de cassação de mandato, que será publicado na imprensa oficial. Um comunicado com o resultado também deve ser emitido à Justiça Eleitoral.
Sob vaias e aplausos, encerrada às 22h32, a sessão contou com a presença de populares que cobravam providências e defendiam a atuação sobre o papel fiscalizador da Câmara, e de funcionários da administração municipal que demonstraram apoio ao alcaide.

Parecer Final

O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso I, letra h e o Decreto-Lei 201/1967, que regem que a Câmara poderá cassar o mandato do prefeito, quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa, concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

“O aumento não poderia ocorrer por decreto porque foi acima da inflação necessitando da aprovação dos vereadores, só poderia ser por decreto se o aumento fosse pela inflação”, explicou a assessora jurídica do Legislativo, Dra. Helena Achille Papadopoulos Temporin.

Coletiva

Segundo Jeruza Reis, o Decreto de Cassação do prefeito deve ser publicado na imprensa oficial nesta segunda-feira, dia 23 de junho. Com a publicação, naturalmente, assume a Prefeitura de Poá, o vice-prefeito, eleito por voto popular, no último pleito, Marcos Borges (PPS), o Marcos da Gráfica.

“Todo o processo foi consequência da inobservância de um parecer jurídico que não consultou a Constituição Federal, foi um erro primário. Essa foi uma resposta do Plenário, que é soberano em suas decisões, à população que está cansada de pagar impostos. Apesar de a denúncia apontar a suposta prática de ato de corrupção ou de improbidade administrativa, a comissão entendeu que a representação extrapolou e nos detivemos apenas ao item de infração político-administrativa. Assim como o chefe do Executivo, nós vereadores, também temos como premissa representar a população, pois fomos eleitos para isso. Desempenhamos nosso papel, esse é nosso dever e obrigação sob pena de prevaricarmos”, complementou a relatora da comissão.

Fotos Michel Meusburger


quinta-feira, 12 de junho de 2014

Projeto de Jeruza prevê “Polos Regionais da Escola de Moda” em Poá

Qualificação Profissional

Projeto de Jeruza prevê “Polos Regionais da Escola de Moda” em Poá

Trata-se de qualificação profissional e capacitação de agentes multiplicadores, junto às lideranças comunitárias e entidades sociais. Em geral, os cursos oferecidos são: Corte e Costura; Bordado em linha; Bordado em pedraria; Crochê e Confecção de caixas

Com o objetivo de capacitar pessoas para o mercado de trabalho através do curso de corte e costura, a presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, apresentou um projeto que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a implantação do projeto “Polos Regionais da Escola de Moda” em Poá. A proposta deverá ser apreciada na Câmara nos próximos dias.

A petebista justifica que diversos projetos profissionalizantes implantados por meio de convênios de cooperação repercutiram positivamente junto à população mais carente de qualificação profissional e que se encontra sem condições de concorrer por vagas no mercado de trabalho.

Em virtude do setor da moda ser um dos que mais crescem no país, movimentando a economia, gerando emprego e renda, a legisladora entende que a criação de políticas públicas voltadas para a qualificação profissional nessa área atende a necessidade de promoção da inclusão social, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social

Os cidadãos com curso profissionalizante em moda podem trabalhar como criadores em confecções, no desing de sapatos, de bijuterias e também podem lançar a sua própria marca. Esses Polos Regionais da Escola de Moda podem trazer melhoria na qualidade de vida dos segmentos mais carentes de sua população, resgatando a dignidade humana mediante a capacitação para o desempenho desta profissão cada vez mais ligada ao cotidiano das pessoas e de importância crescente na economia local, regional e nacional”, destacou Jeruza Reis. 

Capacitar pessoas para atuar no ramo de corte e costura e formar agentes multiplicadores desse processo são os principais objetivos dos Polos Regionais da Escola de Moda, projeto desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp). São 56 Polos Regionais da Escola de Moda, sendo 28 na capital e 28 no interior.

Projeto

É um projeto de qualificação profissional e capacitação de agentes multiplicadores, junto às lideranças comunitárias e entidades sociais. Os cursos oferecidos são: Corte e Costura; Bordado em linha; Bordado em pedraria; Crochê e Confecção de caixas.
Para a realização do projeto o Fussesp doa para as entidades assistenciais um kit costura composto por 10 máquinas de costura (sete retas, uma overloque, uma galoneira e uma caseadeira), 20 cadeiras, quatro mesas de corte e mais um repasse de recursos para aquisição de material como fita métrica, tesoura, tecidos, ferro e tábua de passar. Entidades de comunidades próximas também podem encaminhar um representante para fazer o curso e levar esse aprendizado para seu bairro, com apoio do Fussesp.

Vereador Edinho do Kemel comemora pavimentação das divisas entre Poá e Itaquaquecetuba

Vereador Edinho do Kemel comemora pavimentação das divisas entre Poá e Itaquaquecetuba

Ruas Deputado Emílio Carlos, Washington Luiz Pereira de Souza e Kemel Addas, ambas no bairro Cidade Kemel, no trecho de divisa entre Poá e Itaquaquecetuba passam por melhorias

O vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, comemorou o início das obras de pavimentação das ruas da divisa entre Poá e Itaquaquecetuba, no Bairro Cidade Kemel. As intervenções que começaram recentemente, no dia 03 de junho, eram esperadas há pelo menos 40 anos por moradores.

Defensor ferrenho para que os serviços de asfaltamento fossem realizados no local, Edinho do Kemel tem acompanhado de perto as obras de pavimentação das ruas Deputado Emílio Carlos, Washington Luiz Pereira de Souza e Kemel Addas, ambas no bairro Cidade Kemel, no trecho de Itaquaquecetuba. O asfalto nessas vias é, inclusive, uma das bandeiras de seu mandato como vereador.

Foi em janeiro de 2013, que Edinho do Kemel assumiu o compromisso em buscar apoio para que as obras de infraestrutura fossem concretizadas.

Em maio do ano passado, o vereador poaense, promoveu um encontro em uma das vias que necessitavam da benfeitoria. O encontro contou com a participação de moradores do bairro, do prefeito da cidade vizinha, Itaquaquecetuba, Dr. Mamoru Nakashima (PTN), e do Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM).

Na ocasião o prefeito de Itaquá, Dr. Mamoru, apresentou à população as dificuldades para pavimentar o local, uma vez que a cidade não possuía recursos disponíveis.   

Já o líder do Democratas na Assembléia Legislativa, deputado Estevam Galvão, se comprometeu em intermediar junto ao Governo do Estado, a liberação da verba para execução dos serviços. O Anúncio foi feito por Geraldo Alckmin em dezembro de 2013. A liberação na ordem de R$ 10,3 milhões, para obras de infraestrutura, incluía a pavimentação das ruas da divisa, pleiteadas por Edinho do Kemel.

Esse recurso não virá de uma emenda parlamentar, falarei pessoalmente com o governador e tenho certeza que ele irá autorizar prontamente. Não sou homem de meias palavras”, disse Estevam Galvão, durante o encontro com os moradores do bairro.

Os serviços iniciaram diás atrás e a população, assim como Edinho do Kemel, já festejam a conquista.

Os moradores estão muito felizes e isso não tem preço. Eles realmente merecem esse aumento de qualidade de vida. Agradeço imensamente o prefeito de Itaquaquecetuba, Dr. Mamoru pela atenção despendida, ao deputado Estevam Galvão pelo comprometimento, aos vereadores daquela cidade, e sobretudo, à população acreditou no nosso trabalho e não desanimou, mesmo em meio a tantas adversidades. Esse povo é merecedor, sem sombra de dúvida. As obras ainda não foram concluídas, pelo contrário, só começaram, no entanto, a sensação é de dever cumprido. Esse é só o começo, nosso objetivo é trabalhar ainda mais para garantir melhores condições de vida à população”, finalizou emocionado.



 

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Artigo Lutas Trabalhistas, por Jeruza Reis

Lutas trabalhistas

*Por Jeruza Lisboa Pacheco Reis


Comemorar o dia 1º de maio, Dia do Trabalho, nos remete a reflexão bastante complexa, principalmente no âmbito das influências, nas lutas dos trabalhadores, do “getulismo”. Essa expressão traduzia o processo pelo qual os assalariados tiveram acesso à legislação trabalhista, social e previdenciária, ou seja, a forma pela qual os assalariados alcançaram a sua cidadania social, à época.
É inegável que Getúlio Vargas (PTB), foi o primeiro Presidente a reconhecer que o operário não formava uma classe de gente desprezível, perigosa ou ignorante, lutando pelos seus direitos, mesmo que isso trouxesse conflitos com o próprio governo e com os patrões.
Os trabalhadores reconheciam Vargas como pioneiro e ajudador, mas também se organizavam em suas lutas peculiares (em 1954, em São Paulo convocaram trabalhadores com a seguinte palavra de ordem: “Trabalhador não vota em tubarão. Trabalhador vota em trabalhador”).
Em 1952, Vargas tirou uma foto histórica, com as mãos sujas de petróleo, cumprimentando um petroleiro. Em outubro de 1953, foi aprovada a lei de criação da Companhia de Petróleo Brasileira (a Petrobrás), o que desagradou bastante os Estados Unidos e seus interesses (empresas multinacionais como Esso, Shell, Texaco, que queriam explorar o petróleo brasileiro).
Vejam que ironia do destino, nessa época, o maior inimigo de Vargas era Carlos Lacerda, dono do jornal A Tribuna da Imprensa, chegou a ser apelidado de “O Corvo”.
Hoje, no entanto, o PTB conta com Lacerda (Israel Lacerda, de Suzano) como seu representante na região do Alto Tietê, defensor ferrenho do PTB.
Voltando ao getulismo, as forças ocultas pressionavam Vargas, mas ele afirmava “Só saio morto do Catete” (palácio presidencial no Rio de Janeiro, hoje museu).
Na manhã de 24 de agosto de 1954, foi dada a notícia: “O Presidente Vargas suicidou-se com um tiro no coração”. Em todo país houve profunda comoção. E, sua carta-testamento demonstrava a pressão sofrida, a coragem dos atos e a saída da vida para a entrada na História.
E hoje, como esquecer esse notável brasileiro e suas lutas trabalhistas?


* Jeruza Lisboa Pacheco Reis é advogada e professora, mestre em Filosofia, vereadora pelo PTB em Poá, presidente honorária da legenda na cidade e autora do livro "Rosa-Choque - Histórias de uma mulher que escolheu resistir, persistir e insistir".

Câmara de Poá acata afastamento do prefeito Testinha

Câmara de Poá acata afastamento do prefeito Testinha

Aumento de 62% na taxa de lixo cobrada em Poá, sem lei autorizativa, motivou denúncia que foi deliberada durante sessão ordinaŕia nesta terça-feira (29 de abril) no Legislativo poaense


Por 13 votos a 4, os vereadores poaenses acataram o pedido de afastamento do prefeito Francisco Pereira de Souza (SDD), o Testinha, o motivo que levou a denúncia é o aumento da taxa de lixo que saltou de R$ 148 em 2013 para R$ 240 neste ano, portanto, um aumento de 62% em relação ao ano anterior, sem o aval da Câmara Municipal, por meio de lei autorizativa. A votação ocorreu durante sessão legislativa realizada na noite de hoje, dia 29 de abril.

A denúncia que tem como autor o ex-vereador Augusto Jesus da Silva, foi protocolada na Casa de Leis na tarde de ontem (28 de abril). Iniciados os trabalhos legislativos na sessão desta terça-feira, o documento foi lido e, em seguida discutido pelos parlamentares.

Apontada como denúncia por infração político-administrativa, o documento pedia a criação de uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades quanto ao aumento, apresentado como abusivo pelo denunciante. Outro pedido elencado envolve o afastamento do chefe do Poder Executivo poaense.

Na primeira votação a maioria dos parlamentares optaram pela criação da CP, apenas três vereadores votaram contra a investigação, Alexandre Provisor (PSL), Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, e, Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes.

Em seguida ocorreu o sorteio nominal para a composição da CP, com a escolha dos parlamentares. Foram sorteados Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) e Lázaro Borges (PROS). Nesta ordem, por consenso entre os integrantes, foram nomeados presidente, relatora e membro, respectivamente.

A CP terá 90 dias para investigar as possíveis irregularidades apresentadas pelo denunciante, podendo ser prorrogada por igual período.

Já na votação que decidiu pelo afastamento do prefeito, além dos três vereadores já mencionados, que votaram contra a criação da CP, figura também o vice-presidente da Câmara, Ricardo Massa (PP), quedefendeu no voto a permanência do prefeito, que neste momento, está licenciado por motivos particulares.

O afastamento de 90 dias, segundo a denúncia, tem a finalidade de evitar intervenções do denunciado durante a coleta de provas, inclusive, documentais, e, pressão e coação de testemunhas.


A denúncia pede, ainda, que a administração municipal informe em até 10 dias a quantidade de contribuintes afetados pelo aumento e quais o valor arreacadado com a cobrança em 2013 e estimativa de arrecadação para 2014. Requer, também, que as testemunhas que constam no documento deliberado em plenário sejam intimadas para comparecerem em data designada pela Comissão Processante.

Em anexo, o documento traz como provas parcelas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de nove munícipes, com o valor da taxa do lixo, cobrado pela municipalidade.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Comissão de Agricultura aprova cerco a práticas ilegais



Comissão de Agricultura aprova cerco
 a práticas ilegais
Com apoio de Junji, são aprovados requerimentos que prevê audiência pública e cobra atuação do Cade na investigação de empresas envolvidas em supostas irregularidades no transporte de açúcar e grãos



A Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural quer uma devassa nas denúncias de irregularidades envolvendo a Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e a Cosan S.A. Indústria e Comércio, contratadas pela concessionária ALL – América Latina Logística. Com o apoio do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), o colegiado aprovou, nesta quarta-feira (02/04/2014), dois requerimentos visando aprofundar a investigação.

Um deles (REQ 527/2014), de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), propõe que seja encaminhada representação ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica para imediata e urgente investigação visando processo administrativo com imposição de medida preventiva, caso necessário, com o objetivo de apurar infração à ordem econômica praticada pelas empresas Rumo e Cosan.

“As acusações de infração à ordem econômica são extremamente graves, precisam ser esmiuçadas e, se confirmadas, punidas com todo rigor”, pronunciou-se Junji. Ele lembrou que há supostas irregularidades, como a prática de falseamento e eliminação da concorrência resultantes de condutas ilegais e anticoncorrenciais, desenvolvidas no mercado de logística, em especial no transporte de açúcar e grãos.

Segundo Junji, a denúncia de práticas ilegais por agentes econômicos ocorre num momento delicado da conjuntura econômica do setor agrícola nacional. Em especial, completou ele, no já deficiente contexto da logística de escoamento das commodities agrícolas. “Não podemos admitir que eventuais espertalhões lucrem às custas de toda cadeia produtiva e permaneçam impunes”.

Na justificativa para o pedido, Mendes relatou que, há mais de um ano, a ALL vem sendo alvo de tentativas de aquisição pelo grupo Cosan, como comprovam notícias publicadas pela Imprensa. Numa delas, houve confirmação da proposta para incorporação da ALL pela Rumo.

A ALL é a maior empresa independente de serviços de logística da América do Sul, em sistemas integrados de modais ferroviário e rodoviário. Atualmente, é a principal empresa de logística do Cone Sul, operando concessões numa área de cobertura que alcança 80% do PIB – Produto Interno Bruto do Brasil.

Estão na área de concessão da ALL – que abrange seis dos principais estados brasileiros – os quatro portos mais importantes do País, responsáveis pela maior parte do escoamento da produção nacional de grãos, sendo predominante no Centro-Sul. Historicamente, a empresa transporta commodities agrícolas (milho, soja, fertilizantes, açúcar e outros) extremamente relevantes para a balança comercial nacional.

Ainda no documento, o deputado frisou que a ALL é hoje a única ferrovia independente – i.e., não integrada – disponível para o atendimento de terceiros. “Em decorrência dos nefastos efeitos contratuais denunciados, as operações realizadas naqueles modais têm grandes possibilidades de resultar no monopólio do principal corredor logístico e ferroviário de escoamento de grãos do País, provocando graves problemas ao desenvolvimento econômico do setor e, por conseguinte, à economia nacional”, argumentou.

Partilhando das considerações de Mendes, Junji defendeu que a Câmara dos Deputados e o Cade não podem permanecer indiferentes à averiguação de fatos tão graves, que envolvem suposta eliminação de concorrência, comandada por conglomerados econômicos transnacionais multisetoriais. Os contratos entre a ALL e os agentes econômicos Cosan e Rumo estão sob suspeita de vícios e irregularidades. Para dizer o mínimo, apontaram os deputados, violam frontalmente o princípio da impessoalidade que rege a administração pública e a livre concorrência.

Outro requerimento (REQ 564/2014), do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), igualmente aprovado pela Capadr, propõe a realização de audiência pública para discutir os transportes modal e ferroviário e de commodities no Brasil. O evento, em data a ser agendada, teria as participações da Rumo Logística, Cosan S.A., Valec, Aprosoja, Alcopoa e Única, além da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras e da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Na opinião de Junji, o debate é de extrema importância, porque permitirá colher sugestões das autoridades convidadas. “São subsídios que poderão contribuir com o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na investigação da denunciada infração à ordem econômica”.