Penas e Medidas alternativas
deve chegar a Ferraz em 30 dias
Objetivo do projeto é reintegrar na sociedade ex-detentos e pessoas que cumprem pena por terem cometido pequenos delitos; programa será desenvolvido por meio de convênio entre o Poder Executivo ferrazense e o Governo do Estado de São Paulo
Agora é oficial. Em 30 dias, o Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade e de Penas e Medidas Alternativas deverá estar funcionando em Ferraz de Vasconcelos. Um convênio firmado entre o Poder Executivo ferrazense, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, e a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, subordinada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, vai garantir a implementação do projeto na cidade.
O programa tem como objetivo reintegrar à sociedade ex-detentos, bem como aqueles que cumprem pena por terem cometido pequenos delitos. A meta do Governo Estadual com a viabilização do projeto é promover a reinserção dos infratores, ao passo em que garante a integridade dos mesmos enquanto cidadãos e os oferece uma nova oportunidade de viverem de forma digna e honesta.
Graças ao convênio, as medidas alternativas que serão aplicadas pelo Judiciário local terão cunho social e educativo, como a prestação de serviços à comunidade, em hospitais, em creches e em escolas, bem como em equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O assistido com o programa em Ferraz também poderá ser encaminhado ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), para que seja reinserido no mercado de trabalho, por meio das vagas de emprego disponibilizadas pelo órgão municipal.
A previsão é que dentro de 30 dias o Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade e de Penas e Medidas Alternativas esteja funcionando em Ferraz. Vale lembrar que as medidas que serão aplicadas só terão validade entre aqueles que sejam oriundos da cidade.
A secretária municipal de Promoção Social, a educadora Denise de Oliveira Andrade, acredita que, a partir do momento em que o convênio estiver em vigência no município, uma nova oportunidade de reintegração para aqueles que cometeram pequenos delitos será oferecida de forma constituída e profissional:
“Todas as pessoas merecem uma nova chance, uma segunda chance. Esse programa consegue fazer isso de maneira organizada, permitindo que aqueles que foram protagonistas de crimes não tão graves sejam contemplados com as medidas alternativas. Com esse convênio, eles serão assistidos a partir do momento em que for aplicada a pena, com direito a tudo o que for necessário para que a reintegração seja feita da melhor forma possível. Estaremos disponibilizando os equipamentos municipais para essa socialização”, adianta Denise.
Secom/Ferraz de Vasconcelos
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