Vereadores aprovam proibição de radares eletrônicos em Poá

*Por Gisele Santos

Vereadores aprovam proibição de radares eletrônicos em Poá

A propositura foi aprovada em primeira votação e deve voltar à apreciação dos parlamentares

Os vereadores da Câmara Municipal de Poá aprovaram na noite de ontem (19 de março de 2013), o Projeto de Lei 008/13 que proíbe a instalação de radares fotográficos fixos ou móveis para a medição de velocidade em veículos automotores no município.

De autoria do vice-presidente, José Ricardo Massa (PP), o documento tem como justificativa evitar que a cidade de Poá não se torne, como outros municípios, uma fábrica de multas. Além de citar que outro fator importante que não condiz com a instalação dos equipamentos é a expansão territorial da cidade de Poá, com apenas 54 km, sem dispor de grandes ruas ou avenidas para tal artifício.

Em discussão, o projeto foi defendido por parlamentares que destacaram, sobretudo, a pequena área territorial da cidade.

O segundo secretário da Casa de Leis, vereador Antônio Nobre Ramos (PDT), o Marquinho Mecânico, em sua fala se mostrou contrário ao projeto. “Sou favorável desde que utilizados respeitosamente e não como uma máfia de caça-níqueis”. Contudo, não votou contra a propositura.

Já o presidente do Legislativo, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinho Indaiá, se posicionou a favor do documento. “O tamanho da cidade não comporta a utilização desses equipamentos, somente duas lombadas na Avenida Prefeito Jorge Francisco Correia Allen, localizada no centro da cidade, já pôs fim a velocidade”.

Para o terceiro secretário, Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, não há necessidade de instalação na cidade. “É necessário um trabalho de conscientização, de educação no trânsito”, ponderou.

Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes, enfatizou que “se colocarem o limite a 40 km/h, ainda assim, não conseguirão multar, a cidade é pequena e sem grandes vias”.

Transporte Coletivo

Mais uma vez, a empresa Radial Transporte Coletivo foi alvo de reclamações. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, a presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, fez duras críticas à empresa.

Para a petebista, o não cumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa e a falta de fiscalização e exigência por parte da Prefeitura resultam em um atendimento deficitário. “Precisamos exigir o cumprimento do contrato junto a Prefeitura. A quarta cláusula do contrato diz que a concessão é por quinze anos e o documento ainda prevê que a Administração Municipal determina o valor da tarifa”. A parlamentar finalizou seu discurso ao citar que entre as penalidades previstas no contrato está a revisão do contrato de concessão. “A Radial está em débito e em vermelho com a população”.

Jeruza utilizou como base o contrato de prestação de serviços assinado entre a municipalidade e a empresa que opera o transporte coletivo no município, enviado à vereadora após solicitação por meio de requerimento.

Ordem do Dia

Durante a sessão na noite de ontem foram a provados seis projetos. Entre eles, em segunda votação, o Projeto de Lei 012/2013 que declara de utilidade pública a Assembléia de Deus Ministério Apostólico Comunidade Pentecostal, de autoria de Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB).

Em primeira votação o Projeto de Lei 014/2013 de autoria do Executivo que dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Estratégia e Desenvolvimento, ainda que sob questionamentos de Jeruza sobre o artigo segundo, que autoriza a abertura de crédito de até R$ 872.000,00 durante o exercício de 2013. “Esse é um valor muito alto para ser colocado como um cheque em branco para a municipalidade. Sou favorável a extinção da pasta, porém, exijo informações sobre o destino desta verba, uma vez que a Lei 3.590/2012 (Lei Orçamentária Anual 2013) não dispõe destes valores para a secretaria”.

Também de autoria da vereadora petebista foram aprovadas duas proposituras, em primeira votação, o Projeto de Lei 009/2013 sobre a autorização para o Poder Executivo viabilizar permutas para fins de regularização cadastral e imobiliária e o Projeto de Lei 004/2013 sobre a criação de uma Casa Transitória de abrigamento para mulheres vitimizadas por violência.