Endia deverá ser subordinado à Fazenda

Endia deverá ser subordinado à Fazenda

Órgão responsável pela cobrança de impostos, taxas e multas em atraso não será mais ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos de Ferraz de Vasconcelos; departamento também vai mudar de endereço dentro de aproximadamente 15 dias

O Escritório de Negociação da Dívida Ativa (Endia) da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos não será mais subordinado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, como ocorreu nos últimos anos. Por determinação do prefeito Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló, a Secretaria da Fazenda é que ficará responsável pelo órgão especializado na cobrança de impostos, taxas e multas em atraso. Dentro de aproximadamente 15 dias, o departamento também vai mudar de endereço.

O projeto de lei que versa a alteração já passou pelo crivo dos vereadores ferrazenses em primeira votação na segunda-feira (25 de fevereiro). Como trata-se de matéria de caráter complementar, a tramitação legislativa prevê um intervalo de dez dias entre a primeira e a segunda apreciação por parte dos parlamentares. Caso receba parecer positivo dentro dos próximos dias, o texto seguirá para a sanção do gestor tucano, para, enfim, ser colocado em prática.

Duas questões motivaram as adaptações do Endia. Uma delas diz respeito a tornar o serviço mais dinâmico e vinculado a uma pasta que trate com especificidade da receita do município. Em vez de apenas receber informações por parte do Jurídico dos débitos e de seus pagamentos, a Receita poderá operar o sistema, oferecendo aos contribuintes que devem ao município acordos previstos em lei.

Contudo, não haverá uma dissociação total, já que a secretaria comandada por Shirley Roberta de Oliveira Mariano ficará responsável, de qualquer forma, pela execução fiscal. O serviço é validado, hoje, na pasta pelo procurador Gabriel Lins:

“Outras cidades do Alto Tietê também estão fazendo essa migração, do Jurídico para a Fazenda ou Receita. Isso torna, ao meu ver, o trabalho ainda mais eficaz e ágil, já que cada pasta fará o que lhe cabe dentro de sua competência técnica. O modelo, inclusive, é muito semelhante ao da Receita Federal, que lida com os débitos, contudo, o ajuizamento fica com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O mesmo ocorre com o Estado”, complementa Lins.

Para a secretária de Assuntos Jurídicos de Ferraz, a migração é importante e providencial, já que, com o Endia na Fazenda, ela poderá reorganizar de melhor forma as ações de sua pasta, que cuida da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ferrazense, do Setor de Sindicância Disciplinar, da orientação jurídica da municipalidade, da execução fiscal e da Ouvidoria do município, que, até o fim do ano passado, estava vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A expectativa do secretário de Finanças também é das melhores quanto à alteração de competências do Endia. No início da tarde desta quinta-feira (28 de fevereiro), o economista visitou o departamento e conheceu de perto o trabalho realizado pelo órgão. Araújo, na oportunidade, ainda comentou sobre a mudança de endereço do setor, que, atualmente, funciona no número 15 da rua Félix Mazzucca, na Vila Romanópolis. Em 15 dias, o Escritório de Negociação vai funcionar na rua Jácomo Zanqueta, 327, no centro.

“O prédio novo é muito melhor em vários sentidos. Pelo atual, a administração paga um aluguel de R$ 6 mil. Este vai nos custar a metade, R$ 3 mil. Além disso, o espaço é maior, possibilitando, assim, uma melhor distribuição dos trabalhos, inclusive dos arquivos, que estão muito desorganizados por falta de estrutura. A localização do novo Endia também é digno de nota. Afinal, agora estará no centro, facilitando, assim, o acesso da população”.

Secom/Ferraz de Vasconcelos