Primeira parcela do IPTU deve ser paga amanhã

Primeira parcela do IPTU deve ser paga amanhã

Vencimento da parcela única com desconto de 10% também vence nesta quarta-feira (20 de fevereiro); Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos prevê arrecadação de R$ 23 milhões, proveniente da emissão de mais de 39 mil carnês

Os ferrazenses devem ficar atentos com a data de vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para o pagamento da fração expira amanhã (20 de fevereiro), bem como para a quitação do recolhimento à vista, com direito a desconto de 10%. Os 39.956 mil carnês da cidade foram postados nos Correios no dia 18 de janeiro. A arrecadação neste ano deve ficar em torno de R$ 23 milhões, segundo estimativa da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.

Os proprietários dos imóveis do município devem fazer o pagamento da primeira das 12 parcelas do tributo nesta quarta-feira em qualquer agência bancária (“boca” do caixa ou terminal eletrônico), lotérica ou em outro serviço autorizado a realizar cobranças de boletos. Para quem optar pelo pagamento à vista do imposto, um desconto de 10% será oferecido. Os que perderem o prazo, mas, mesmo assim, desejarem fazer o recolhimento de uma só vez, devem procurar o Escritório de Negociação da Dívida Ativa (Endia).

O órgão, que funciona no número 15 da rua Félix Mazucca (Vila Romanópolis), presta atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Por lá, o contribuinte poderá solicitar o recálculo do valor, e uma segunda guia será emitida, com nova data de vencimento.

As parcelas em atraso - faturas correspondentes a fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 - também deverão ser pagas no Endia, a partir do dia 21 de fevereiro. Apenas o departamento está autorizado a aplicar multa 0,33% ao dia pelo atraso, até o 30º dia, e receber os valores em haver do IPTU. Conforme prevê o artigo 30 do decreto 4899/06, após o 30º dia, será aplicada multa de 10% e juros de 1% ao mês, ou fração incidente sobre o valor total.

No Endia é possível, ainda, regularizar a situação de débito do imposto não recolhido anos atrás. Apesar das facilidades oferecidas pela municipalidade também no passado, a média de inadimplência do tributo em Ferraz gira em torno de 33%.

Arrecadação

Com base no lançamento dos carnês, a expectativa é que os cofres públicos recebam R$ 23 milhões provenientes do IPTU, reajustado em 5,53%. O cálculo teve como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) - vinculado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumulado nos últimos 12 meses. A publicação do decreto ocorreu em dezembro de 2012.

Só não têm obrigatoriedade de pagar o imposto em Ferraz aposentados e pensionistas que sejam proprietários de imóveis não superiores a 300 metros quadrados de terreno e 120 metros quadrados de área construída. Há, ainda, a chamada “imunidade” para igrejas, partidos políticos, Organizações Não-Governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e sindicatos. Imóveis das esferas estadual e federal também são contemplados com a gratuidade.

Caso a fatura não tenha sido entregue, a Secretaria Municipal de Receita sugere que o contribuinte tenha acesso ao mesmo no site da prefeitura (www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br). O documento está disponível na plataforma on-line desde o dia 1º de fevereiro.

Social

O talão do IPTU de 2013 também abarca um boleto de contribuição voluntária no valor de R$ 10 ao Fundo Social de Solidariedade, com vencimento em 20 de março de 2013. A solicitação partiu da presidente do órgão, a primeira-dama Viviane Vieira dos Santos, a fim de viabilizar no município projetos que atendem os menos favorecidos.

Secom/Ferraz de Vasconcelos