Curso qualifica funcionários públicos para elaborar o Orçamento Municipal

Curso qualifica funcionários públicos para elaborar o Orçamento Municipal 

“As finanças públicas são um dos melhores pontos de partida para uma pesquisa da sociedade, especialmente embora não exclusivamente, de sua vida política”. Depois de citar essa frase, do economista austríaco José Schumpeter (18883-1950), que foi ministro das Finanças da Áustria e professor das Universidades de Bonn e Harvard, e autor de diversos livros, os professores Álvaro Raposo de Rezende e Francisco Funcia, da Fundação Getúlio Vargas Projetos, ministraram curso durante dois dias aos funcionários de diferentes setores da Prefeitura de Suzano, e também da Câmara, sobre como montar um orçamento municipal a partir de um Plano Plurianual (PPA), passando pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para chegar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Depois de uma primeira hora discorrendo sobre leis, como a Complementar 101/00, de Responsabilidade Fiscal, de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) e Lei Orgânica da Saúde, os dois professores entraram no assunto do tema, intitulado como “Lei de Diretrizes Orçamentárias: Instrumento do Processo de Planejamento do Setor Público na Perspectiva do Ciclo Orçamentário”, didaticamente explicitado em uma apostila de 112 páginas, quase todas ilustradas com gráfico.

“Não tem como falar em PPA, LDO e LOA sem citar leis e portarias, mas, vamos ao que interessa”, disse Francisco Funcia, mestre em economia. Ele começou dizendo que o eleitor, quando elege o governo, aprova seu plano eleitoral. “Pois as três siglas sobre as quais falamos até agora (PPA, LDO e LOA) são partes desse plano político em que os governantes, em campanha, entendem ser prioridades da população. Só falta uma coisa: dizer de onde vêm os recursos e como aplica-los. E é aí que começa nosso curso”. 

Critérios e instrumentos

Funcia pede aos funcionários para somarem, com ele: “25% de todo o orçamento, vai para a Educação, por determinação de Lei Federal; para a saúde, 18%, mas as Prefeituras investem muito mais nessa área da administração pública. Algumas, até 22%. Só aí, é descontada quase a metade do orçamento. E o que mais conta para o funcionamento da máquina administrativa? A folha de pagamento, as despesas com manutenção; compra de material, combustíveis, luz, água. E tem mais: os pagamentos de contratos do ano anterior. E, pronto: lá se foi todo o orçamento”. 

Por isso, segundo Rezende e Funcia, é preciso muito critério na discussão e planejamento do Orçamento no tocante ao dinheiro público. E os instrumentos para o bom uso do dinheiro público, de forma a cumprir a proposta de governo apresentando ao eleitor durante a campanha eleitoral, os dois professores repetem, é esse, e tem três vias que se seguem uma à outra: PPA, LDO e LOA. Não existe outro caminho. 

Rezende, na seqüência da do curso, brincou com os funcionários lembrando que, “errou, não adianta vir com a desculpa de que não sabia, porque as Leis, Decretos–Leis e Portarias datam de 1964, 67 e 74. E de lá, até agora, nesse momento, todos tiveram tempo de conhecer essas leis e se aprofundarem sobre suas determinações, e, portanto, repito, não tem como e nem porque todos dizerem, depois, se tudo der errado, que não sabiam”. 

Os dois professores falaram de outros assuntos. Por exemplo, de que é preciso estabelecer limites na questão de emendas do Poder Legislativo à LOA. Mas ambos propõem que técnicos da Prefeitura convivem os assessores ou os próprios vereadores para trabalharem junto já no PPA.

No final do curso, Roberto Toyo, secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão Financeira, disse que os funcionários, tanto da Prefeitura como da Câmara presentes, tiveram uma aula de como pensar e constituir as três fases do planejamento orçamentário do Executivo. E ele adiantou que os participantes do curso serão convidados a fazerem parte da equipe que vai estruturar o planejamento orçamentário para o próximo ano. 

Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)