Dr. Mamoru Nakashima declara Estado de
Emergência financeira e administrativa
Nesta sexta-feira dia 8 de
fevereiro, o prefeito municipal de Itaquaquecetuba Mamoru Nakashima publicou
decreto que estabelece “Estado de Emergência Financeira e Administrativa no
âmbito da Administração Pública” pelo prazo de sessenta dias, podendo ser
prorrogado até noventa dias, para que assim restabeleça o equilíbrio financeiro
e o respeito aos princípios e normas que regem a administração da cidade.
De acordo com o Decreto
Municipal de número 6870/13, o Poder Executivo fica autorizado a lançar mão da
legislação vigente para que possa atender às necessidades da situação
declarada, dentro dos limites de competência da prefeitura. Por força do
decreto, a administração poderá realizar contratações temporárias específicas
exclusivamente nas áreas da Educação e Saúde para que não sejam paralisados os
serviços essenciais.
Outro ponto que o Decreto
destaca é que a administração poderá detectar formas e alternativas para
possibilitar o equilíbrio financeiro e administrativo, priorizando as dívidas
referentes ao funcionalismo público e adotando medidas de racionamento e
contenção de despesas até que seja elaborado um plano de reestruturação das
finanças públicas municipais.
Situação financeira do município
O saldo de recursos próprios
do município foi de R$ 478.527,30, sendo insuficiente para quitar a folha de
pagamento do mês de dezembro, bem como as demais despesas. E o débito apurado
até o momento é de aproximadamente R$ 140.000.000,00, com restos a pagar e
alguns até mesmo sem empenho. Tudo isso causado pelo inchaço na folha de
pagamento, exonerações e demissões de cargos comissionados principalmente na
área da saúde.
O prefeito Mamoru Nakashima
entende que a cidade “não pode ficar paralisada por conta dos restos
administrativos. Precisamos de um tempo para refazer parte dos cofres
municipais e ir em frente”.
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