Prefeitura prorroga prazo para pagamento do IPTU

Prefeitura prorroga prazo

para pagamento do IPTU

Por conta do atraso dos Correios na entrega de aproximadamente 10 mil carnês, vencimento da primeira parcela e da parcela única com desconto de 10% ficará para o dia 5 de março, e não mais para esta quarta-feira (20 de fevereiro), como previsto anteriormente; contribuintes que receberam as faturas e desejarem pagar amanhã poderão fazê-lo normalmente

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos prorrogou o prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previsto, num primeiro momento, para esta quarta-feira (20 de fevereiro). Ocorre que houve o atraso na entrega de 10 mil dos 39.956 mil postados em 18 de janeiro. A expectativa é que o envio seja concluído integralmente até o fim desta semana. Os contribuintes que receberam suas faturas normalmente, no entanto, poderão realizar o pagamento sem problemas amanhã, caso desejarem. A expectativa de arrecadação é de R$ 23 milhões.

Com a prorrogação dada pela Secretaria Municipal da Fazenda, o prazo para o pagamento, agora, será 5 de março. Até essa data, os proprietários dos imóveis do município deverão quitar a primeira das 12 parcelas do tributo em qualquer agência bancária (“boca” do caixa ou terminal eletrônico), lotérica ou em outro serviço autorizado a realizar cobranças de boletos.

Para quem optar pelo pagamento à vista do imposto, um desconto de 10% será oferecido. Os que perderem o prazo (5 de março), mas, mesmo assim, desejarem fazer o recolhimento de uma só vez, devem procurar o Escritório de Negociação da Dívida Ativa (Endia).

O órgão, que funciona no número 15 da rua Félix Mazucca (Vila Romanópolis), presta atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Por lá, o contribuinte poderá solicitar o recálculo do valor, e uma segunda guia será emitida, com nova data de vencimento.

As parcelas em atraso - faturas correspondentes a fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 - também deverão ser pagas no Endia, a partir do dia 6 de março. Apenas o departamento está autorizado a aplicar multa 0,33% ao dia pelo atraso, até o 30º dia, e receber os valores em haver do IPTU. Conforme prevê o artigo 30 do decreto 4899/06, após o 30º dia, será aplicada multa de 10% e juros de 1% ao mês, ou fração incidente sobre o valor total.

No Endia é possível, ainda, regularizar a situação de débito do imposto não recolhido anos atrás. Apesar das facilidades oferecidas pela municipalidade também no passado, a média de inadimplência do tributo em Ferraz gira em torno de 33%.

Arrecadação

Com base no lançamento dos carnês, a expectativa é que os cofres públicos recebam R$ 23 milhões provenientes do IPTU, reajustado em 5,53%. O cálculo teve como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) - vinculado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumulado nos últimos 12 meses. A publicação do decreto ocorreu em dezembro de 2012.

Só não têm obrigatoriedade de pagar o imposto em Ferraz aposentados e pensionistas que sejam proprietários de imóveis não superiores a 300 metros quadrados de terreno e 120 metros quadrados de área construída. Há, ainda, a chamada “imunidade” para igrejas, partidos políticos, Organizações Não-Governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e sindicatos. Imóveis das esferas estadual e federal também são contemplados com a gratuidade.

Social

O talão do IPTU de 2013 também abarca um boleto de contribuição voluntária no valor de R$ 10 ao Fundo Social de Solidariedade, com vencimento em 20 de março de 2013. A solicitação partiu da presidente do órgão, a primeira-dama Viviane Vieira dos Santos, a fim de viabilizar no município projetos que atendem os menos favorecidos.

Secom/Ferraz de Vasconcelos