Operação “Balada Legal” terá continuidade em Ferraz

Moralização

Operação “Balada Legal” terá continuidade em Ferraz

Promovida pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, ação tem como objetivo fiscalizar padarias, bares, casas noturnas e lanchonetes da cidade; venda de bebida alcoólica para menores, falta de alvará de funcionamento, acondicionamento inadequado de alimentos e a ausência de equipamentos de segurança podem motivar multas e a interdição dos estabelecimentos

Por determinação do prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló, foi iniciada na noite de sexta-feira (11 de janeiro) na cidade a operação “Balada Legal”. Coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, a ação tem como objetivo fiscalizar padarias, bares, casas noturnas e lanchonetes do município. Irregularidades como a comercialização de bebida alcoólica para menores podem resultar em multas e até mesmo a interdição dos estabelecimentos.

Na noite de sexta, a Secretaria de Segurança de Ferraz fez sua primeira interdição durante a operação, que contou com a participação da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária e do Departamento de Posturas da Prefeitura de Ferraz, bem como do Conselho Tutelar. Mais de 800 pessoas estavam na casa de shows localizada na altura do número 2.053 da avenida Brasil no momento da “ação surpresa”. Na oportunidade, acontecia uma apresentação ao vivo de pagode.

A força-tarefa reuniu mais de 40 profissionais, entre eles o secretário municipal de Segurança, o bacharel em Direito e policial civil Carlos César Alves, de 46 anos. Segundo ele, logo no início dos trabalhos, percebeu-se que o estabelecimento estava em desobediência à lei estadual 14.592/2011, que proíbe o uso de álcool para menores de 18 anos em quermesses, clubes sociais, instituições filantrópicas, casas de espetáculo, feiras, eventos e manifestações públicas. Além disso, alguns jovens não estavam acompanhados de seus responsáveis, que, posteriormente, foram contatados para buscarem seus filhos e serem encaminhados para a Delegacia Central, onde Boletins de Ocorrência foram registrados.

O local, que já tinha sido alvo de denúncia, inclusive por parte da Vara da Infância e Juventude de Ferraz, também não tinha alvará de funcionamento. Por fim, o espaço foi interditado e está proibido de retomar suas atividades enquanto não se adequar às legislações vigentes, inclusive as que dispõem sobre o acondicionamento correto de alimentos, a não exposição de bebida alcoólica e a que garante a existência de saídas de emergência funcionais.

Segundo o secretário municipal Carlos César Alves, a iniciativa não tem como premissa “acabar” com atividades culturais de qualquer natureza na cidade, independentemente do gênero musical e do público-alvo. Contudo, é necessário “moralizar a questão”, não permitindo que estabelecimentos comerciais dos mais diversos tipos, principalmente casas noturnas e espaços que abrigam eventos, forneçam bebida alcoólica a menores e permitam a presença deste grupo sem o acompanhamento e anuência de seus responsáveis:

“A operação terá continuidade nesta semana e não tem dia para terminar. Todos os pontos do município que apresentarem possíveis irregularidades serão visitados sem aviso prévio e fiscalizados minuciosamente. A ação é mais educativa do que de repressão, seguramente”, completou.

O prefeito Acir dos Santos faz coro com seu secretário de Segurança e Mobilidade Urbana e deixa claro que a operação “Balada Legal” não é um ataque às casas noturnas, mas, sim, ao que “acontece ilegalmente nesses locais”. O tucano garantiu, inclusive, que, em contrapartida à ação, espaços e áreas de lazer serão oferecidas à comunidade em breve.

Secom/Ferraz de Vasconcelos