Vigilância Sanitária lacra farmácia sem alvará

Vigilância Sanitária lacra farmácia sem alvará

Estabelecimento que funcionava no Parque São Francisco também não tinha farmacêutico responsável e licença; fiscalização terá continuidade no município

Uma farmácia que funcionava há mais de um ano no Parque São Francisco, em Ferraz de Vasconcelos, foi lacrada pela Vigilância Sanitária do município na tarde de ontem (21 de janeiro). Além de não ter alvará para o devido funcionamento, a drogaria não contava com um farmacêutico responsável, nem tinha outras licenças para operar. A fiscalização terá continuidade entre os aproximadamente 30 estabelecimentos similares que existem na cidade.

Segundo Sandra Fugiko Futikami, diretora da Vigilância Sanitária ferrazense, o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde foi informado semanas atrás por proprietários de outras farmácias da cidade que a drogaria Bom Preço, localizada no número 317 da rua Américo Trufelli, estaria operando de forma irregular, não estando, inclusive, regulamentada junto à municipalidade.

A denúncia coincidiu com um comunicado que o Conselho Regional de Farmácia (CRF) encaminhou à Prefeitura de Ferraz, alertando que, após uma visita técnica da entidade realizada em 20 de novembro de 2012, foi constatado que o estabelecimento não tinha farmacêutico para funcionar adequadamente, infringindo, assim, a lei federal 5.911/1973. O artigo 15 da legislação prevê que farmácias são obrigadas a contarem com a assistência de técnico responsável devidamente inscrito no CRF.

O texto ainda deixa claro que a presença do farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, sendo possível a manutenção de um responsável substituto, para os casos de impedimento, revezamento ou ausência do titular. As medidas têm o objetivo de garantir atendimento de qualidade e seguro ao cidadão, bem como a comercialização correta de medicamentos e seu descarte devido – no caso de remédios com a validade vencida.

A visita da Vigilância de Ferraz à drogaria do Parque São Francisco aconteceu por volta das 14 horas de segunda-feira. No local, a equipe deparou-se com a mesma situação de dez dias atrás, quando ocorreram as primeiras notificações. No local, apenas uma pessoa foi encontrada. A mesma identificou-se como balconista do estabelecimento. Ela não soube informar sobre o proprietário da drogaria. Apenas adiantou que o ponto teria sido adquirido há poucos meses de uma outra pessoa, que já usava o nome Bom Preço.

Além de não encontrar farmacêutico no endereço, a fiscalização municipal também averiguou que a unidade não tem alvará para funcionar, nem qualquer outro tipo de licença. O proprietário não teria dado entrada (pedido formal) na administração municipal para a abertura da drogaria. No ato, são feitos recolhimentos e é necessário, ainda, apresentar um croqui da área em que se pretende instalar a farmácia.

“Nenhum dos requisitos foram atendidos. Quando fomos lá há dez dias, entregamos uma notificação com tudo aquilo que encontramos de irregular, para que providências fossem tomadas. Contudo, ao retornarmos, verificamos que nada foi feito. Assim, nos restou o fechamento do local. Não podemos fechar os olhos para isso. É preciso ter cuidado e responsabilidade na comercialização de remédios, sempre com prescrição, na aplicação de injetáveis e na orientação aos clientes”, valida Sandra.

Segundo a diretora da Vigilância Sanitária, o órgão trabalha de forma rotineira na fiscalização de farmácias no município, sobretudo quanto à renovação dos alvarás de funcionamento, que auxiliam na identificação de algo irregular. As visitas não são pré-agendadas e seguem um cronograma rigoroso. Hoje, Ferraz tem aproximadamente 25 drogarias, além de outras quatro de manipulação.

Secom/Ferraz de Vasconcelos