Prefeito Paulo Tokuzumi consegue acordo e parcela dívida de quase R$ 4 milhões da antiga administração

Prefeito Paulo Tokuzumi consegue acordo e parcela dívida de quase R$ 4 milhões da antiga administração

Em menos de um mês à frente da Prefeitura, Paulo Tokuzumi já tomou as devidas providências para regularizar a questão do pagamento dos precatórios atrasados e impediu que as contas da administração fossem “sequestradas” pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Juntamente com os secretários Alexandre Dias Maciel (Assuntos Jurídicos) e Jorge Romanos Junior (Fazenda), o prefeito se reuniu na tarde de ontem (17) com o desembargador da Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (Depre), Pires Araújo, para negociar a dívida de R$ 3,8 milhões, herdada da antiga gestão. 

Durante o encontro, realizado na Capital, Tokuzumi conseguiu parcelar o montante (referente aos anos de 2010, 2011 e 2012) em 48 vezes. Segundo informações do próprio Depre, essa negociação vinha sendo adiada pela administração passada desde setembro do último ano. 

“Além de descumprir a lei, deixando de pagar os precatórios, a antiga gestão ignorou a notificação do TJ sobre o sequestro (bloqueio) das contas do município, feita em dezembro de 2012. Ou seja, eles tinham ciência e simplesmente empurraram o problema”, contou Maciel.

O secretário Municipal da Fazenda informou que a Prefeitura de Suzano já organizou o orçamento destinado à quitação dos precatórios. “Temos R$ 7 milhões para resolver a questão. A administração vai destinar 50% para os acordos e a outra metade será utilizada no pagamento dos títulos conforme a ordem cronológica. Portanto, não daremos calote em ninguém”, explicou Romanos.

Câmara de Conciliação

Durante a audiência, o prefeito também conseguiu autorização para implementar a Câmara de Conciliação na cidade. Com isso, o Executivo poderá realizar acordos diretos sobre os precatórios. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, a instalação do órgão permitirá que a Prefeitura liquide, com R$ 3,5 milhões, até o dobro desse valor com dívidas de precatório. “A cidade poderá fazer leilão direto com os credores”, afirmou Maciel.

Para que a Câmara de Conciliação seja implantada, é necessário aprovação de projeto de lei específico. “O projeto já está pronto e será encaminhado ao Legislativo suzanense. Somente após apreciação e aprovação, o órgão passa a funcionar”, finalizou.   

Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)