Carnês do IPTU começam a ser entregues na próxima semana

Carnês do IPTU começam a ser entregues na próxima semana

Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai emitir mais de 39 mil carnês, que deverão arrecadar cerca de R$ 23 milhões; pagamentos poderão ser parcelados em até 12 meses

A partir de terça-feira (22 de janeiro), a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos dará início a entrega dos 39.956 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. A postagem pelos Correios será feita nesta sexta-feira (18 de janeiro). Já o vencimento da primeira parcela ou da parcela única está datado em 20 de fevereiro. A arrecadação neste ano deve ficar em torno de R$ 23 milhões.

Os proprietários dos imóveis vão receber seus carnês nos endereços indicados. Caso a fatura não chegue até o fim do mês, a Secretaria Municipal de Receita sugere que o contribuinte tenha acesso ao mesmo no site da prefeitura (www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br). O documento estará disponível a partir de 1º de fevereiro.

O talão do IPTU de 2013 também vai abarcar um boleto de contribuição voluntária no valor de R$ 10 ao Fundo Social de Solidariedade, com vencimento em 20 de março de 2013. A solicitação partiu da presidente do órgão, a primeira-dama Viviane Vieira dos Santos, a fim de viabilizar no município projetos que atendem os menos favorecidos.

Os munícipes que optarem em quitar o imposto de uma só vez, terão direito a um desconto de 10%. Já o parcelamento poderá ser feito em 12 vezes, por meio de faturas correspondentes a fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. Apesar das facilidades oferecidas também em anos anteriores, a média de inadimplência do tributo em Ferraz gira em torno de 33%. Contudo, há possibilidade de regularizar a situação junto à municipalidade.

Os contribuintes que tiverem dívidas em IPTU podem negociar o débito no Escritório de Negociação da Dívida Ativa (Endia). O órgão funciona no número 15 da rua Felix Mazucca (Vila Romanópolis), das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Com base no lançamento dos carnês, a expectativa é que os cofres públicos recebam R$ 23 milhões provenientes do IPTU, reajustado em 5,53%. O cálculo teve como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) - vinculado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumulado nos últimos 12 meses. A publicação do decreto ocorreu em dezembro de 2012.

Só não têm obrigatoriedade de pagar o imposto na cidade aposentados e pensionistas que sejam proprietários de imóveis não superiores a 300 metros quadrados de terreno e 120 metros quadrados de área construída. Há, ainda, a chamada “imunidade” para igrejas, partidos políticos, Organizações Não-Governamentais (ONGs) sem fins lucrativos e sindicatos. Imóveis das esferas estadual e federal também são contemplados com a gratuidade.

Secom/Ferraz de Vasconcelos