Fechar casas noturnas é medida preventiva, tranquiliza secretária

Fechar casas noturnas é medida preventiva, tranquiliza secretária

“Não tem jeitinho político para reabrir os estabelecimentos comerciais lacrados pela Prefeitura. Ou legaliza tudo, como determina a lei, ou não volta a funcionar mais”. Palavras do prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB), segundo disse a secretária de Assuntos Urbanos, Carmem Lúcia Lorente, a Carminha, que tranquilizou os comerciantes, esclarecendo que “é preciso entender que não se trata de medida punitiva, mas preventiva, para dar segurança, e para que tragédias como as de Santa Maria, no sul do Brasil, não voltem a acontecer”.

A orientação do prefeito Paulo Tokuzumi, disse Carminha, é para que se faça um diagnóstico do local de funcionamento do comércio, para identificar problemas de estrutura e conferir a documentação exigida pela Prefeitura. “Se for constatada qualquer irregularidade, nós lacramos o estabelecimento, mas orientamos o comerciante para que regularize a situação, para depois voltar a funcionar”.

Segundo Carminha, o comerciante, por lei, tem de renovar seu alvará de funcionamento todos os anos. Muitos, no entanto, por falta de informação, acham que basta o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. “Mas tudo, obrigatoriamente, tem de passar pela Prefeitura, que é o órgão que permite, de fato, o funcionamento de qualquer tipo de comércio”.

Ocorre, também, que os comerciantes deixam essa questão da documentação para a última hora. “Depois do prazo vencido, é que vão regularizar a situação, que leva tempo, porque é preciso averiguar uma série de questões, como já expliquei, e enquanto esperam pela renovação do alvará, eles continuam com seu comércio aberto, e isso não pode, é proibido por lei”, acrescentou a secretária de Assuntos Urbanos aconselhando a todos para que renovem o alvará de funcionamento com antecedência, bem antes do prazo se expirar.

Ocorre, também, que muitos empresários demoram a atualizar o alvará de funcionamento para não pagar a taxa cobrada pela Prefeitura, mas alerta Carminha que o valor da multa é maior. “Tem tipo de comércio que começa a funcionar na própria residência ou em algum cômodo, mas é preciso atentar para o seguinte: o uso do imóvel, se diferente de sua finalidade, deve ser comunicado à Prefeitura”, disse. “A casa que tinha uma finalidade antes, de moradia, e passa a ter outra, de comércio, implica uma série de questões que devem ser observadas. Por exemplo: espaço físico, portas, janelas, ventilação, luz, sanitários, e outros impedimentos da lei”, completa.

Por último, Carminha garantiu que essa fiscalização será permanente, e não momentaneamente, em razão da comoção nacional provocada pela tragédia ocorrida em Santa Maria. “Vamos mapear a cidade para fazer um prognóstico. Na verdade, vamos ter de construir um outro modelo de fiscalização, e isso mexe com o Plano Diretor. Por isso, vamos ter de estudar melhor a lei, sobre o que ela permite e o que ela exige, e adequá-la à atualidade”, concluiu.

Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)