Deputado André do Prado busca apoio do Secretário de Segurança Pública para projeto que proíbe armas de brinquedo no Estado de SP

Deputado André do Prado busca apoio do Secretário de Segurança Pública para projeto que proíbe armas de brinquedo no Estado de SP

O deputado estadual André do Prado (PR) reuniu-se nesta terça-feira (05/02) com o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella, para debater o projeto do parlamentar que proíbe a comercialização de armas de brinquedo no estado de São Paulo, que são simulacros ou réplicas de armas de fogo verdadeiras.

O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais no dia 18 de dezembro de 2012 e encaminhado para sanção do governador Geraldo Alckmin. Porém, no dia 01 de fevereiro deste ano, foi publicada a mensagem do governador opondo veto à matéria, com a justificativa de que a matéria apresenta vícios de inconstitucionalidade. 

Face ao exposto, o autor do projeto afirmou ao secretário de Segurança Pública que vai restabelecer o assunto para o reexame da Assembleia Legislativa. “Vamos realizar as adequações necessárias na proposta e reapresentar o projeto, em conformidade com os aspectos de adequação legislativa e a constitucionalidade da proposta. Independente se for de iniciativa Legislativa ou do Executivo, nossa intenção é que fique proibida, no estado, a comercialização desses simulacros que imitam armas e que servem aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito”, defende o parlamentar. 

O deputado André do Prado pediu apoio ao secretário Fernando Grella para contribuir com a proposta. De acordo com ele, tendo uma lei vigente no estado será dificultada a ação de marginais que utilizam réplicas de armas de fogo em assaltos, roubos e sequestros. “Foram divulgadas informações que se as réplicas entrassem na estatística de armas de fogo, seriam o segundo tipo mais apreendido em São Paulo (18% das recolhas de armas da PM), perdendo apenas para o revólver (49% das apreensões), ultrapassando as pistolas (14% do total de armas)”.

Por isso, o parlamentar enfatiza que ao longo dos últimos anos, a Policia Militar tem percebido maior circulação de armas de brinquedo muito semelhante às reais nas mãos de suspeitos. “Essas apreensões realizadas pelos policiais estão ligadas diretamente à prática de um crime, impossibilitando à vítima diferenciar se está sendo ameaçada com brinquedo”, argumenta Prado. 

O secretário mostrou-se favorável ao projeto e disse que toda iniciativa proposta para melhorar à segurança pública nos municípios paulistas é sempre bem-vinda. “Vejo com bons olhos a iniciativa, porém ao reapresentar o projeto na Assembleia Legislativa, certamente, será encaminhado para análise desta Secretaria, que se comprometerá em estudar a proposta e verificar a viabilidade da matéria e devidas sugestões. Realmente, existem inúmeros delitos praticados por meliantes que utilizam réplicas de armas de fogo para cometer assaltos, roubos e sequestros”, destacou Fernando Grella. 

André do Prado enfatiza ainda que a preocupação é diminuir a vulnerabilidade e aumentar ações que possam contribuir com a segurança pública. “Uma lei estadual que proíbe a comercialização de armas de brinquedo não vai acabar com os crimes e delitos, mas pode contribuir e minimizar esses casos. A sociedade anseia por medidas do Poder Público que possam conter a onda de violência que assola pequenas e grandes cidades”, completa.

Assessoria de Imprensa Deputado Estadual André do Prado