Suzano: Conselho Tutelar não é bicho-papão, garante conselheira em encontro do ECA

Conselho Tutelar não é bicho-papão, garante conselheira em encontro do ECA

“Quem, de vocês, pode responder o que é o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente?”, perguntava a todo instante, entre um dizer e outro, uma das conselheiras da entidade, Gelvânia de Faro Feles. Uma, das 300 crianças e adolescentes presentes, respondeu: “É para aconselhar”. Gelvânia concordou, dizendo: “Isso, mesmo”. 

Mas ela acrescentou que sua função é a de porta-voz de todas elas junto às autoridades para fazer cumprir o que determina, por lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que “não se trata de nenhum bicho-papão”, que “não é para punir ou repreendê-las”. Segundo Gelvânia, o Conselho Tutelar é para, como muito bem definiu a criança, aconselhar e fazer cumprir ações como o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao lazer e segurança, entre outras necessidades para garantir-lhes qualidade de vida.

O diálogo acima aconteceu nesta quinta-feira (6), durante Encontro Lúdico Municipal realizado na Associação Gusmão dos Santos, com o tema “23 anos do ECA e o protagonismo infanto-juvenil”, do qual participaram, ativamente, crianças e adolescentes, para análise das propostas e eleição dos delegados para o Encontro Regional que será realizado em Biritiba Mirim, em local e data ainda não determinados. 

“Vão ser eleitos cinco delegados e cinco suplentes para o Encontro Regional”, disse o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAS), Carlos Alberto Santiago de Araújo, observando que antes da eleição as crianças e adolescentes vão discutir em grupos, em salas separadas, os temas do evento. 

Carlos disse que o evento tem importância devido aos temas abordados e à liberdade para que as crianças e os jovens decidam, por eles, mesmos, o que é bom para sua infância e juventude. Ele fez menção, também, à presença da vice-prefeita, Viviane Galvão, que participou das solenidades de abertura, e destacou a importância que ela tem dado à assistência social neste governo, do prefeito Paulo Tokuzumi.

Objetivos lúdicos

O Encontro Lúdico é uma proposta para reflexão municipal, com a sociedade e com o governo, para a consolidação do princípio da “propriedade absoluta”, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme rege documento distribuído pelos organizadores do evento.

O mesmo documento destaca o objetivo do Encontro Lúdico: “criar um espaço de construção e publicação dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, discutir e fortalecer o exercício da cidadania e lutar pelos seus direitos no município”. Mas, antes disso, outro objetivo é “avaliar a implementação do ECA nos seus 23 anos de existência e possibilitar o amplo processo de discussão, reflexão  e de proposição, visando ampliar o protagonismo infanto-juvenil no controle social de efetivação das políticas públicas para as crianças e adolescentes no município”.

Avanços do ECA

Ainda durante as solenidades de abertura do evento, a conselheira Gelvânia falou, emocionada, dirigindo-se às crianças e aos adolescentes, que “agora é a vez de vocês dizerem o que temos de fazer”. Já o conselheiro João Andrade reforçou o que disse Gelvânia ressaltando que o “ECA garante os direitos das crianças e dos adolescentes e que sem o ECA não existiria o Conselho Tutelar. “Antes, a criança e o adolescente não tinham onde exigir garantia aos seus direitos. E outra coisa: com o ECA houve avanços e a criança começou a ser ouvida, o adolescente também, e quando alguma coisa não corresponde com o que determina a lei, aí entra o Conselho Tutelar, para fazer cumprir a lei”.

A eleição dos delegados estava marcada para às 18 horas, e os resultados serão comunicados à imprensa na manhã de sexta-feira (7). Também as decisões tomadas pelas crianças e jovens serão anunciadas na manhã desta sexta.

Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)