Câmara de Poá aprova LDO em primeira votação

*Por Gisele Santos

Câmara de Poá aprova LDO em primeira votação

 

A Câmara de Poá aprovou por unanimidade, na sessão de ontem (18), em única discussão e primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, que é de R$ 356,2 milhões.

O Projeto de Lei do prefeito Francisco Pereira de Souza (PD), o Testinha prevê aumento de quase R$ 6,6 milhões a mais na arrecadação em 2014 com relação ao orçamento de 2013, que está estimado em R$ 349,6 milhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é a peça que detalha, para cada ano, estratégias que o Governo Municipal irá adotar financeiramente para o ano subsequente. Para isso, os planos e programas setoriais são elaborados em conjunto com o Plano Plurianual (PPA). Em Poá esse segundo documento (PPA) ainda está em fase de elaboração.

A LDO que contempla investimentos para diversas áreas do Município, ainda deverá voltar ao plenário para votação na próxima semana.

Audiência

A Audiência Pública para discussão da LDO foi realizada na sede do Poder Legislativo no dia 12 de junho e contou com participação da população, de funcionários e de secretários da Prefeitura. Na ocasião foram apresentadas as projeções de receita e despesa do município para o próximo exercício.

Como a audiência trata apenas de metas, a secretaria disse que no encontro ainda não foram tratados assuntos envolvendo valores.

Prazos

A LDO foi protocolada na Casa de Leis no dia 30 de abril. Já o PPA deve ficar pronto até 15 de agosto. O prazo para protocolar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício subsequente é 30 de setembro.