"Em
Dia Com Itaquá" aproveitem os 100% de desconto na regularização dos seus
débitos
A prefeitura de Itaquaquecetuba
prorrogou o prazo para regularização dos tributos de pessoa física e jurídica
contraídos até 31/12/2012 inscritos ou não em dívida ativa, por meio do
Programa “Em Dia Com Itaquá”.
O prazo foi prorrogado para até o dia 30
de abril, com 100% de desconto sobre multas e juros para quem quitar a dívida
em cota única ou parcelada em até seis vezes com o vencimento da primeira
parcela para o dia 30 de abril de 2013.
Podem aderir ao Programa “Em Dia Com
Itaquá” pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2012. Os
contribuintes que adotarem ao programa nos termos da lei devem procurar a
Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da Prefeitura de Itaquaquecetuba
munidos dos seguintes documentos:
Para pessoa jurídica confissão
irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, além da cópia do
contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do
sócio administrador, signatário do pedido;
Já para o contribuinte (pessoa física) é
preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com
Itaquá”, cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.
Vale ressaltar que a parcela mínima para
pessoa física é de R$30 e para pessoa jurídica é de R$100.
O contribuinte deve ficar atento à
inadimplência por três meses consecutivos, ou qualquer outra irregularidade
constatada pela Secretaria Municipal da Receita, pois será excluído do Programa
“Em Dia Com Itaquá”.
O atendimento será das 8h00 às 17h30 na
Divisão de Controle da Dívida Ativa, no prédio da prefeitura de
Itaquaquecetuba, Rua João Fernandes Silva, nº 283, Vila Virgínia.
De acordo com o secretário de Finanças, William
Sergio Maekawa Harada, o dinheiro arrecadado será utilizado em benefício da
população, por meio de investimentos na Saúde, Educação, Desenvolvimento,
Esporte e Lazer entre outras áreas. “Pelos incentivos que a Prefeitura está
oferecendo, essa é uma chance única para pessoas físicas e jurídicas quitarem
suas dívidas com descontos nos juros e multas” acrescentou o secretário.
Fonte: AIPMI
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