Vereadores solicitam informações sobre Estatuto e Plano de Carreira ao Executivo poaense

Vereadores solicitam informações sobre Estatuto e Plano de Carreira ao Executivo poaense

Vereadores integrantes da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Poá questionam quando os projetos devem retornar à Casa de Leis para prosseguimento das audiências públicas

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Poá formada pelo presidente Mário Massayoshi Kawashima (PSD), o Mário Sumirê, e pelos vereadores Ricardo Massa (PP) e Alexandre Provisor (PSL), secretário e membro, respectivamente, solicitou, em caráter de urgência, informações quanto ao Estatuto e o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais ao chefe de Poder Executivo, Francisco Pereira de Souza (SDD), o Testinha.

Tais informações, sobre demandas sugeridas nas audiências públicas realizadas pela comissão da Câmara, são necessárias para dar prosseguimento às audiências que ainda devem ocorrer com os funcionários da saúde, sobre o Plano de Carreira e também, do Legislativo. Somente após essa etapa, será possível que os projetos tramitem nas comissões da Câmara para depois ir à votação.

Os parlamentares aguardam uma posição do governo poaense pois, após a realização das audiências públicas com as comissões que representaram os servidores públicos municipais ficou acordado que essas comissões enviariam os pedidos de alteração e reivindicações sobre o Estatuto e o Plano de Carreira à Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara, que teria de encaminhar para o Executivo a fim de que fossem redigidos novos documentos com as alterações elencadas pela classe. Esse envio ocorreu em dezembro, logo após a realização das audiências. Caso seja redigido pela Administração Municipal, essa será a quinta versãoapresentada pela municipalidade.

O objetivo do documento elaborado pela Comissão de Justiça e Redação do Legislativo poaense é cobrar a municipalidade sobre a análise das demandas e se será protocolado um novo projeto na Casa de Leis.

Segundo o governo poaense, “o novo regime objetiva atualizar a legislação que trata do relacionamento entre a Administração e seus servidores, implantar planos de carreira visando dar ao funcionalismo da cidade o incentivo necessário ao bom desempenho de suas atividades.

O vereadores integrantes da comissão questionam quando os projetos devem retornar à Casa de Leis.

“Até que, novamente, sejam protocolados os projetos na Câmara, não podemos dar continuidade a realização das audiências públicas pendentes, pois o acordo firmado entre as comissões de servidores e o secretário de Administração (à época), era de que seriam feitos novos documentos com as rerratificações”, declarou o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Mário Massayoshi Kawashima (PSD), o Mário Sumirê.

Trâmite

A entrega oficial do Estatuto e Plano de carreira dos servidores públicos municipais foi feita aos vereadores no gabinete do prefeito Francisco Pereira de Souza (SDD), o Testinha, no dia 18 de novembro. A matéria foi lida durante sessão ordinária realizada no dia seguinte (19 de novembro de 2013). Entre novembro e dezembro os vereadores poaenses realizaram audiências públicas para dicutir as propostas com funcionários da saúde, Guardas Civis Municipais, educação, geral e Legislativo.