Projeto de Jeruza sobre Casa Transitória de Abrigamento para menores será votado amanhã

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Projeto de Jeruza sobre Casa Transitória de Abrigamento para menores será votado amanhã

Com a instalação das casas, o atendimento seria notadamente disponibilizado à crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de 13 a 18 anos, no último caso, para os sexos masculino e feminino.

Os vereadores de Poá irão apreciar amanhã (04 de fevereiro), um projeto de lei de autoria da presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis que viabiliza aautorização e regularização sobre a questão da criação e instalação de Casas Transitórias de Abrigamento para Crianças e Adolescentes no âmbito municipal.

O projeto tem como finalidade garantir políticas públicas eficazes de atendimento à infância e juventude no município e suprir o atendimento de demandas de encaminhamentos feitos pelo Conselho Tutelar de Poá.

A medida é necessária em caso de não haver convênios vigentes entre a municipalidade e instituições de atendimento.

Com a instalação das casas, o atendimento seria notadamente disponibilizado à crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de 13 a 18 anos, no último caso, para os sexos masculino e feminino.

Caso aprovado o projeto, as casas funcionariam para atender demandas em caráter transitório de abrigamento e de forma permanente com apoio de equipe multidisciplinar, como por exemplo cuidadores e contando ainda com segurança e toda infraestrutura para o funcionamento diurno, vespertino e noturno. O local deverá contar, ainda, com alimentação, vestuário e condições para higiene e limpeza.

As Casas Transitórias também poderão ser geridas e administradas pela municipalidade, quando não existir possibilidade de conveniamento com entidades (Organizações Não Governamentais – Ongs).

Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal, Jeruza defende a luta em busca de planos de ações que garantam a aplicação de políticas públicas que possam ir ao encontro das necessidades dessa parcela da população:

“Toda essa luta nos remete a condição humana e essas crianças e adolescentes merecem todo nosso carinho, apoio e dedicação. São muitos os casos de maus tratos e tanto as mães, quanto os filhos não têm para onde ir e, por conta disso, não denunciam e continuam levando uma vida de sofrimento, sob ameaças”, ressaltou a petebista.