Vereadores de Poá derrubam vetos sobre proibição de radares e Casa Transitória

*Por Gisele Santos

Créditos fotos: Michel Meusburger

Vereadores de Poá derrubam vetos sobre proibição de radares e Casa Transitória

Parlamentares decidiram rejeitar o parecer dado pela Prefeitura quanto à matéria que proíbe a instalação de radares eletrônicos no município, além de rejeitar a suspensão do Executivo sobre a autorização para a criação de uma Casa Transitória de abrigamento para mulheres vitimizadas por violência.

Os vereadores da Câmara Municipal derrubaram durante sessão ordinária na noite desta terça-feira (14 de maio) dois vetos enviados pelo Executivo poaense, entre eles, um sobre o Projeto de Lei 008/2013 de autoria do vice-presidente da Casa de Leis, Ricardo Massa (PP), que proíbe a instalação de radares eletrônicos no município e o outro, o Projeto de Lei 004/2013, que trata da a autorização para a criação de uma Casa Transitória de abrigamento para mulheres vitimizadas por violência. Estes foram os primeiros vetos apreciados em plenário neste ano.

A votação de ambos os projetos dividiu a opinião dos vereadores. O primeiro a passar pelo crivo dos parlamentares foi de autoria da presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis que autoriza a criação da Casa Transitória de abrigamento para mulheres. Em defesa da criação do órgão na cidade a petebista pediu apoio aos parlamentares poaenses para a rejeição ao veto.

“Por entender que a propositura não gera despesas já que constava no planejamento da Secretaria da Mulher apresentado pela chefe da pasta que sedimentou intenção em fazê-la, durante audiência nesta Casa, peço apoio dos vereadores. Considerando ainda que há falhas no parecer e na mensagem do Executivo e que o orçamento tem rubrica específica para isso”, salientou.

A votação deste item contou com 13 vereadores contrários ao veto e 3 favoráveis, entre os que seguiram a mensagem enviada pela administração municipal estão Luiz Antônio Soares de Oliveira (PDT), o Tonho de Calmon, Antônio Nobre Ramos (PDT), o Marquinhos Mecânico e Deneval Dias (PRB).

O segundo veto apreciado pelos parlamentares tem como autor o vice-presidente da Câmara de Poá, vereador Ricardo Massae dispõe sobre a proibição da instalação de radares eletrônicos no município.

Durante a discussão do veto o populista ilustrou sua fala com reportagens da grande imprensa em que demonstravam o mau uso só dinheiro arrecadado com as multas. “o Código de Trânisto Brasileiro prevê que o valor arrecadado seja investido em sinalização, engenheria de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. E eu deixo aqui a pergunta: O valor das multas está sendo aplicado conforme a lei?”. Contudo, Massa se absteve durante a votação.

Por outro lado, o veto foi derrubado com o apoio de Jeruza Lisboa Pacheco Reis, Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, Diogo Reis da Costa (PRTB), o Diogo Pernoca, Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari, Welson Lopes (PPS), Jorge Luiz Monteiro (PSL), o Madruga, José Carlos Costa (PDT), o Zé Carlos da maçã do amor, Pastor Manoel (PRB) e Deneval Dias (PRB).

Ordem do Dia

Durante a votação da pauta da Ordem do Dia, os vereadores abonaram ainda, em segunda votação, mais dois projetos de Lei do Executivo poaense, o primeiro nº 039/2013, trata da alteração da Lei Municipal nº 3.346, de 08/07/2010, que institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual; o segundo, o Projeto de Lei nº 035/2013, autoriza o prefeito a conceder isenção de ITBI, a título de contrapartida aos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária- Cidade Legal, instituído pelo governo do Estado, através de Decreto Estadual nº 52.052, de13/08/2007, alterado pelo Decreto nº 56.909, de 05/04/2011 e Lei Municipal nº 3.402/2009.

De autoria do vereador Mário M. Kawashima (PSD), o Mário Sumirê, o Projeto de Lei nº 024/2013 que dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no município de Poá também foi aprovado em segunda votação.

O último item votado foi o requerimento 108/2013 incluído na pauta, de autoria do vereador Ricardo Massa, que solicita informações ao prefeito, referente às necessidades de pessoas com transtorno espectro autista.