CEV apresenta palestra sobre Resolução SMA-079 do Governo do Estado

CEV apresenta palestra sobre Resolução SMA-079 do Governo do Estado 

Engenheiro José Mateus Bichara explicou os aspectos legais e as decisões que o documento do Governo do Estado de São Paulo propõe para licenciar atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia 

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) para proceder a estudos e acompanhamento da destinação dos resíduos sólidos de Mogi das Cruzes e Região do Alto Tietê realizou na noite de quarta-feira (8), no Auditório Vereador Tufi Elias Andery, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o terceiro evento do Ciclo de Palestras sobre Tratamento e Destinação Final de Resíduos. 

A apresentação foi feita pelo engenheiro José Mateus Bichara e tratou da Resolução SMA-079 de 4 de novembro de 2009, que estabelece condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia (URE). O encontro contou com uma plateia de aproximadamente 120 pessoas, formada por representantes de entidades da sociedade civil organizada, empresários e autoridades políticas de municípios vizinhos e de Mogi das Cruzes, como o secretário municipal de Verde e Meio Ambiente, Romildo Campello e vereadores Caio Cunha (PV) e Marcos Furlan (PV) e de professores e estudantes da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e da Escola Técnica Mogiana (ETM). 

O presidente da CEV, vereador Juliano Abe (PSD), destacou a importância do Ciclo de Palestras e fez convite para os demais dias de apresentações – 15 e 23 de maio (a quarta palestra seria realizada na noite de ontem). “Reforço que não estamos aqui defendendo este ou aquele modelo de tecnologia e sim apresentando a vocês o que existe hoje para tratamento e destinação de resíduos sólidos. A decisão final também levará em conta a opinião da população e, claro, a viabilidade econômica. É por isso que estamos realizando estes encontros para que todos possam também opinar, questionar e fazer observações”, disse. 

Durante a apresentação, Bichara destacou que a Resolução SMA-079/2009 considera que a utilização dos resíduos sólidos urbanos elimina os efeitos e sua disposição direta no solo, ou seja, evita o aterro sanitário; agrega valor, já que a incineração de lixo pode estar atrelada à obtenção de energia; e oferece alternativa às regiões metropolitanas, onde o volume de resíduos sólidos gerado é muito elevado e a disponibilidade de áreas é quase inexistente. “É importante explicar que esta norma da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado aponta que a recuperação de energia a partir do tratamento térmico de resíduos sólidos foi listada como uma tecnologia mitigadora no enfrentamento do aquecimento global”, descreveu, destacando que atende os princípios e diretrizes da Lei Estadual número 12.300 que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o que dispõe a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) número 316 sobre procedimentos e critérios para funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. 

Questionado sobre o trabalho de reciclagem em reduzir a capacidade de produção calorífica na URE, Bichara frisou que este trabalho não pode ser descartado. “Há muito material que não pode ser queimado ou, quando isso ocorre, dá mais trabalho, como latas de refrigerante e vidros, por exemplo. Na verdade, o mais importante é que este trabalho de separação e qualificação do lixo deve começar em casa”, afirmou. 

O engenheiro disse que a instalação de uma URE é viável em Mogi das Cruzes, e fez um alerta: “É preciso verificar a participação de outros municípios. Além disso, neste assunto, é necessário deixar a paixão de lado e usar muito a razão”, avaliou, reforçando que este método deve ser aplicado para qualquer tipo de empreendimento que se pensa em instalar na cidade, seja por meio de consórcio ou de forma individualizada: “É preciso entender um pouco o funcionamento de cada uma das tecnologias e optar pela melhor no momento da escolha”, definiu.