Redução da maioridade penal divide opinião dos vereadores de Poá

* Por Gisele Santos

Polêmica

Redução da maioridade penal divide opinião dos vereadores de Poá

A matéria divide a opinião dos vereadores, quem é contra defende que a medida não irá resolver o problema da violência. E quem é favorável alega que o jovem de 16 anos já tem condições de arcar com as consequências dos próprios atos.

A polêmica sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos continua fomentando debates em vários segmentos sociais. Argumentos prós e contras são levantados e a discussão vai ganhando força, inclusive nas esferas de poder. No Legislativo poaense a matéria divide a opinião dos vereadores, quem é contra defende que a medida não irá resolver o problema da violência. E quem é favorável alega que o jovem de 16 anos já tem condições de arcar com as consequências dos próprios atos.

Uma moção de apoio protocolada na Casa de Leis pelo vereador Deneval Dias (PRB) rendeu um caloroso debate entre os parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (07 de maio).

O documento, assinado por mais 16 edis ilustra total apoio a atitude tomada pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin que levou ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que altera de 3 para 8 anos a permanência do menor infrator no sistema. Propõe ainda que até os 18 anos de idade, o infrator permaneça na Fundação Casa e, ao completar 18 anos, seja transferido para um instituto prisional, para que possa completar o restante da pena.

Durante a discussão, contrária a posição do autor da propositura, a presidente honorária do PTB, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis teceu críticas ferrenhas a respeito do tema. Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa de Leis, a petebista citou que a medida tomada pelo Governo do Estado é uma manobra para tirar o foco de uma gestão que não cumpre sua cota-parte, ou seja não oferece oportunidades suficientes de emprego e educação por meio de cursos como investimento na profissionalização do jovem.

"Tenho uma discordância técnica por atuar na área social há alguns anos. Vejo como um ato de lavar as mãos por parte do Governo do Estado, sou contra e não acredito na redução. Hoje o sistema penal brasileiro é fracassado. Só seria favorável a tal medida se o sistema cumprisse seu papel de ressocialização, conforme determina a lei, o que hoje não ocorre. Virou modismo, todo caso que gera comoção e que envolve um menor infrator traz esse assunto à tona. Contudo, isso é somente um paliativo, não deve resolver a questão, uma vez que, não temos garantias de ressocialização. De nada adianta tratar a redução da maioridade penal sem rediscutir o sistema penitenciário. É preciso dar mais seriedade a essa discussão”, repudiou.

O vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, defende a redução. “Somos reféns do tráfico e dos assaltantes e muitas vezes temos medo de falar sobre o assunto. Existem muitas pessoas que hoje abaixam a cabeça para entrar no bairro em que moram, pois o menor infrator que hoje é protegido pela lei interfere no direito de ir e vir do cidadão”.

Já o vereador José Ricardo Massa (PP), o Ricardo Massa, justificou seu voto como favorável. “Sou favorável a redução da maioridade penal, contudo não concordo com muitas coisas envolvidas. O problema tem de ser resolvido através do trabalho e da educação”, ressalvou.

Para o vereador Deneval Dias, é preciso que os poderes tomem ciência sobre a posição das autoridades. “Essa é uma maneira de fazer com que todas as Câmaras se posicionem e mostrem o que pensam sobre o assunto. Sou favorável a redução sim, hoje um jovem de 16 anos pode decidir pelo futuro de seu país e não podem pagar pelos erros cometidos? Que país é esse? Indagou.

O presidente da Câmara Municipal, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, salientou que é preciso cobrar do Governo do Estado mais investimentos. “O governo tem de fazer sua parte assim como a Câmara, mas é preciso mais investimentos, melhorar o sistema carcerário e aumentar o efetivo”.

Dos 17 parlamentares, dois foram contrários a moção de apoio, entre eles, a vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis e Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari.

Afastamentos

O vereador Lázaro Borges (PRB) protocolou na Casa de Leis um pedido de licença no prazo de 15 dias para tratamento de saúde. Em seu lugar assumiu Pastor Manoel (PRB).

Antônio Alexandre Nunes Provisor (PSL), o Alexandre Provisor, ficará afastado 30 dias por motivos particulares, quem assume sua cadeira durante o período é Ivan Machado (PSL).

Ordem do dia

Ainda durante a sessão, os políticos aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 034/2012, de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura firmar convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Secretaria da Receita Federal e o Projeto de Lei nº 033/2013, de autoria do presidente da Casa, Marquinhos da Indaiá, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios.

Foram a provados ainda em primeira votação, mais dois projetos de Lei do Executivo poaense, o primeiro nº 039/2013, trata da alteração da Lei Municipal nº 3.346, dE 08/07/2010, que institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual; o segundo, o Projeto de Lei nº 035/2013, autoriza o prefeito a conceder isenção de ITBI, a título de contrapartida aos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária- Cidade Legal, instituído pelo governo do Estado, através de Decreto Estadual nº 52.052, de 13/08/2007, alterado pelo Decreto nº 56.909, de 05/04/2011 e Lei Municipal nº 3.402/2009.

De autoria do vereador Mário M. Kawashima (PSD), o Mário Sumirê, o Projeto de Lei nº 024/2013 que dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no município de Poá foi aprovado em primeira votação.