*Por Gisele Santos
Câmara de Poá vota amanhã primeiros vetos do Executivo neste ano
Casa Transitória e proibição sobre a instalação de radares eletrônicos na cidade foram barradas pelo prefeito Francisco Pereira de Souza (PDT), o Testinha
Os vereadores de Poá votam amanhã durante sessão ordinária os dois primeiros vetos enviados pelo Executivo à Câmara Municipal neste ano.
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| Foto: Michel Meusburger |
Entre os documentos a serem apreciados pelos parlamentares estão o Projeto de Lei 004/2013, de autoria da presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis que dispõe sobre a autorização para a criação de uma Casa Transitória de abrigamento para mulheres vitimizadas por violência e o outro 008/2013 de autoria do vereador Ricardo Massa (PP) que proíbe a instalação de radares eletrônicos no município.
No primeiro veto, o Executivo justifica que “tal matéria é de iniciativa e competência exclusiva da Prefeitura por se tratar a criação de um órgão municipal e requerer planejamento técnico, e ainda, regulamentação específica dos setores competentes da municipalidade. Além de citar que a propositura onera o erário público”.
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| Foto: Michel Meusburger |
Por outro lado, ainda em mensagem encaminhada à Casa de Leis, o prefeito Francisco Pereira de Souza (PDT), o Testinha, esclarece que técnicos da administração estão se mobilizando com os demais municípios da região, para implantar uma “Casa Transitória” que servirá a todas as cidades que aderirem ao acordo.
Já o veto que trata sobre a proibição dos radares eletrônicos, de acordo com o Executivo poaense é inconstitucional por interferir na esfera de competência da União que é responsável por legislar sobre trânsito e transporte.
A administração municipal ponderou ainda que “é temerário proibir a cidade de utilizar métodos modernos para coibir abusos no trânsito, face à violenta realidade que atualmente impera nas vias e estradas de todo o país, conforme cotidianamente é divulgado na imprensa”.
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