Veto sobre projeto de acessibilidade será apreciado amanhã

*Por Gisele Santos

Veto sobre projeto de acessibilidade será apreciado amanhã

Caso seja rejeitado pelos legisladores, Poá poderá contar com os equipamentos a partir da data de publicação da lei, porém, os bancos terão prazo para adaptação de 120 dias.

Os vereadores de Poá irão apreciar amanhã (20 de agosto) durante sessão plenária o veto de prefeito Francisco Pereira de Souza (PDT), o Testinha, encaminhado ao Legislativo sobre o Projeto de Lei 036/2013 que de autoria do vereador Diogo Reis da Costa (PRTB), o Diogo Pernoca, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município a instalar caixa eletrônico com sonorização, adaptador para fone de ouvido e teclado em braile.

O projeto havia passado pelo crivo dos vereadores em maio e teve aprovação por unanimidade.

A matéria vem ao encontro da conscientização das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, que segundo o IBGE representam hoje quase um quarto da população do Brasil.

O objetivo da apresentação do projeto é garantir maior inclusão e acessibilidade, contribuindo para a dignidade e a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população.

A justificativa na aplicação do veto integral encaminhada à Casa de Leis diz que “reza o artigo 24, inciso XIV da Carta política vigente que compete à União, aos Estados e ao distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”, não sendo portanto, de competência dos municípios legislar sobre tal.

Caso seja rejeitado pelos legisladores, Poá poderá contar com os equipamentos a partir da data de publicação da lei, porém, os bancos terão prazo para adaptação de 120 dias.

O Projeto

O objetivo da lei é garantir aos portadores de necessidades especiais acesso facilitado aos equipamentos da rede bancária, além de resguardar os direitos dos deficientes. O documento, em seu teor, não especifica o tipo de tecnologia a ser utilizada, portanto, refere-se a qualquer facilitador tecnológico e informatizado disponíveis no mercado atual que sejam diferenciados para portadores de deficiência visual ou de visão subnormal.

Pauta

Outros 9 itens irão a plenário amanhã durante sessão ordinária para apreciação dos parlamentares, entre eles, o Projeto de Lei nº068/2013, de autoria do Vereador Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari, que Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas da cidade de Poá.