Agricultores recorrem à bancada ruralista

Agricultores recorrem à bancada ruralista

Junji diz que ineficiência e burocracia das autoridades desprezam emergências fitossanitárias, colocando safras inteiras de algodão e frutas, entre outras culturas, sob o risco de perda total

Há menos de 50 dias do início da safra do algodão, os produtores não dispõem de qualquer alternativa eficiente para controle de percevejos e bicudo-do-algodoeiro. Helicoverpa armigera é o nome de outra praga exótica ao Brasil, extremamente agressiva e sem opções eficazes de combate liberadas pelos órgãos públicos, que dizimou lavouras de soja, milho, algodão e feijão, começando pela Bahia e alastrando-se para todo território brasileiro. A situação se repete na fruticultura que amarga a lentidão no processo de registro, no País, de um sem-número de defensivos agrícolas de última geração, aos quais os fruticultores não têm acesso, embora sejam os únicos aceitos nos mercados externos mais importantes, principalmente por representarem risco menor ao organismo humano e ao meio ambiente.

“Os fatos que massacram o agronegócio, principal sustentáculo da economia nacional, escancaram o colapso da política fitossanitária no Brasil, evidenciando o desleixo governamental com a atividade agrícola”, vociferou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Nas duas últimas reuniões da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, nos dias 06 e 13 de agosto último, ele e os demais integrantes do colegiado ouviram detalhes do drama que se alastra no campo, colocando em xeque toneladas de produtos que abastecem o mercado interno e também se destinam à exportação.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji está inconformado com o descaso de órgãos governamentais em relação à gravidade do problema. “Se cotonicultores, sojicultores e grandes fruticultores estão em desespero pela falta de produtos de controle fitossanitário, imagine o que se passa nas pequenas lavouras onde nem a informação chega pela ausência de assistência técnica e extensão rural?”

Na terça-feira (13/08), o representante da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Luiz Eduardo, chamou a atenção dos parlamentares para os severos prejuízos enfrentados pela fruticultura por conta da escassez de defensivos agrícolas autorizados e liberados pelo Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo Junji, os custos da burocracia e da ineficiência do processo recaem no bolso do produtor. Ele rememorou o caso da ferrugem asiática que dizimou plantações de soja.

Dimensionando a importância da fruticultura para a economia brasileira, Junji lembrou que se trata de uma produção anual da ordem de 40 milhões de toneladas cultivadas em 2,2 milhões de hectares. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de produtores de frutas, atrás apenas da China e da Índia. Dados do Ibraf – Instituto Brasileiro de Frutas mostram que, desde 1993, foram registradas 132 novas substâncias químicas aplicáveis à agricultura em todo o mundo. No Brasil, apenas 20 moléculas foram catalogadas no mesmo período.

Essa situação tira competitividade da fruticultura por dois motivos básicos, como apontou Junji. Primeiro, porque as pestes agrícolas criam resistência rapidamente aos defensivos – obrigando a frequente substituição. Segundo, porque, se não forem cultivados com moléculas ativas eficazes, frutas e vegetais perdem em qualidade e tempo de vida útil.

Cotonicultores

Na terça-feira última (13/08), os parlamentares da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária haviam recebido outro relatório assustador, vindo do diretor executivo da Abrapa – Associação Nacional dos Produtores de Algodão, Márcio Portocarrero. Desde junho último, os cotonicultores estão proibidos de utilizar inseticidas à base de neonicotinoides, sob a alegação das autoridades de que as substâncias prejudicam a população de abelhas. Foram exatamente estes produtos banidos os indicados pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis como substitutos de dois outros muito usados no mundo todo, o Endossulfan e o Metamidofós, que tiveram uso suprimido pelo órgão em 2011, sem qualquer justificativa plausível.

“Resultado: há menos de 50 dias do inicio da safra, estamos sem nenhuma alternativa eficiente para controle de percevejos e bicudo-do-algodoeiro”, protestou Portocarrero, esclarecendo que, recentemente, a União Europeia baniu o uso dos inseticidas neonicotinoides em todo o continente. Porém, no mesmo decreto de supressão, foram oferecidos aos agricultores europeus mais de cinco produtos novos, mais eficientes e com preço compatível para substituir os neonicotinoides. De acordo com o deputado federal Junji Abe, “é uma pequena amostra do respeito que o agronegócio tem em outras partes do planeta e do quanto o Brasil está em débito com a atividade”.

Outro ponto evidenciado na exposição do executivo da Abrapa foi o caso da Helicoverpa armigera, praga exótica ao Brasil, extremamente agressiva que dizimou as lavouras de soja, milho, algodão e feijão, começando pela Bahia e se alastrou por todo o territorio nacional. Não existem inseticidas eficientes registrados no País para combater o problema. Uma das poucas alternativas de controle desta lagarta é um inseticida chamado Benzoato de Amamectina.

Trata-se de um produto registrado em mais de 70 países, inclusive EUA, Japão, Austrália e nações da Europa. No Brasil, o fabricante teve o registro negado pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, há três anos. Para completar, observou Junji, “autoridades governamentais vivem entrando em choque”. O Mapa concedeu autorização de uso emergencial do inseticida. Ocorre que produtores da Bahia importaram o composto, mas tiveram a carga apreendida por causa de uma ação do Ministério Público Federal daquele estado, que invocava a situação irregular da substância, apesar da condição de emergência fitossanitária, reconhecida pelo Ministério da Agricultura. 

Diante do cenário, os cotonicultores recorreram à FPA para reivindicar três medidas. A primeira é que seja estendida a permissão de uso dos neonicotinoides por, pelo menos, mais uma safra, até que o Ibama conclua a revisão dos produtos atualmente registrados. A segunda é que a presidente Dilma Rousseff (PT) assine o decreto que regulamenta procedimentos para emergência fitossanitária no Brasil, evitando transtornos como o ocorrido na Bahia. Por fim, eles cobram o novo Decreto de Regulamentação da Lei de Registro de Agrotóxicos, que possibilitará destravar o sistema atual.

Considerando justas as reivindicações e preocupado em acelerar as soluções, Junji e outros parlamentares da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tiveram aprovado no colegiado o requerimento (REQ 404/2013). O documento pede que sejam convidados os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e da Saúde, Alexandre Padilha, para debater, em audiência pública, os prejuízos suportados pelos produtores de grãos e fibras decorrentes da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil. O debate ainda não foi agendado.

AI Deputado Junji Abe