Itaquá não terá Festa do Peão 2013

Itaquá não terá Festa do Peão 2013

O ex-secretário de cultura de Itaquaquecetuba, Marcos Vinícius Lima, publicou em seu perfil no facebook que Itaquaquecetuba não terá Festa do 2013.

Os motivos que teriam levado a essa decisão partem do princípio de que a Prefeitura de Itaquá iniciou uma nova gestão, neste ano, com a situação financeira comprometida, no vermelho, o que inviabilizaria a realização de festas com a participação de artistas e eventos que viessem a onerar os cofres da municipalidade de maneira exorbitante.

Em nota de esclarecimento Lima ressalta ainda que, " a municipalidade reconhece a importância das festividades para a população, assim como a obrigação do lazer que é direito previsto na Constituição Federal e Lei Orgânica do município; porém ao lado deste direito existem outros tantos que são tão prioritários quanto, como a educação e saúde".

Entretanto, o comunicado não esclarece se a cidade contará com a festividade no próximo ano e durante o mandato de Dr. Mamoru. Porém, a nota deixa claro que "Podemos sim, realizar um grande evento, mas, somente quando forem resolvidos os problemas e sanadas as prioridades", diz o ex-secretário.

Segue abaixo nota oficial:

Nota Oficial

Esclarecimentos à população

Venho com o respeito e carinho que tenho por vocês, comunicar e explicar os motivos pelos quais não teremos a “Festa do Peão” neste ano.

Como todos sabem, quando assumimos a Prefeitura, em janeiro deste ano, nos deparamos com uma situação orçamentária e financeira extremamente preocupante, restos a pagar com valores altíssimos, sendo que em caixa não havia sequer o saldo para a folha de pagamento.

Como existiam também dívidas com o INSS, o município não tinha Certidão Negativa de Débitos, estava impossibilitado de receber qualquer tipo de verba, fosse estadual ou federal, mas, enfrentamos o problema e iniciamos um controle radical de gastos e conseguimos reparcelar dívidas, reconquistando assim a certidão, outras dívidas do passado também foram renegociadas para não comprometer a continuidade de serviços públicos.

Reconhecemos a importância das festividades para a população, assim como a obrigação do lazer que é direito previsto na Constituição Federal e Lei Orgânica do município; porém ao lado deste direito existem outros tantos que são tão prioritários quanto, como a educação e saúde.

Lembramos ainda, que desde o início foi destacado que esta administração não investiria dinheiro público para a realização da festa, pois as dificuldades econômicas, situação orçamentária e financeira da Prefeitura impedem que recursos públicos sejam utilizados para pagamentos de artistas e promoção de eventos, sendo que a Festa do Peão realizada no ano de 2012 gerou ao município gastos em torno de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais).

Temos vivenciado por todos os Estados diante das manifestações ocorridas neste ano, inclusive em Itaquaquecetuba, que a população já não suporta e não aceita mais a chamada política do “pão e circo” e isso, este Governo não fará! Devemos sim, dar prioridade as necessidades de investimento. Podemos sim, realizar um grande evento, mas, somente quando forem resolvidos os problemas e sanadas as prioridades.

Enfim, estes foram os motivos que levaram esta Administração a não onerar o município com a realização da Festa. Estamos retomando todos os convênios e parcerias para investir em benefícios para a população, em breve todos começarão a ver os resultados.

Informamos ainda que os eventos cívicos em comemoração aos 453 anos da cidade serão realizados, restritos aos gastos que nosso orçamento possa suportar.

Por último, acreditamos que esta postura severa e responsável nos gastos públicos será o melhor caminho para reconstruir Itaquaquecetuba, para fazê-la crescer e progredir, sempre respeitando o cidadão.

Fundação da USP pode elaborar projetos para o município de Ferraz

Fundação da USP pode elaborar projetos para o município de Ferraz

Primeira reunião de trabalho para tratar sobre o assunto foi realizada na tarde desta sexta-feira (30 de agosto), na capital paulista, com a participação de gestores da entidade e de representantes da administração municipal ferrazense

A Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fundespa), da Universidade de São Paulo (USP), poderá elaborar projetos referentes ao novo Plano Diretor Ambiental de Ferraz de Vasconcelos. A primeira reunião de trabalho para tratar sobre o assunto foi realizada na tarde desta sexta-feira (30 de agosto), na capital paulista, com a participação de gestores da entidade e de representantes da administração municipal ferrazense. Um novo encontro será agendado, dentro de alguns dias, para que os especialistas apresentem ao prefeito Acir Filló a forma como as matérias poderão ser desenvolvidas.

Durante a reunião abrigada na sede da Fundespa, o secretário municipal de Planejamento, João Matias, e o adjunto da pasta, o engenheiro Silas Faria, fizeram uma breve explanação sobre o Plano Diretor de Ferraz. Elaborado em 2005, o documento, segundo os gestores, não oferece instrumentos que possam contribuir com melhorias significativas para a população ferrazense, tendo de ser, desta forma, reavaliado e reformulado:

“O Plano Diretor atual está totalmente defasado e impraticável, pois não foi bem elaborado. Ele, na verdade, está completamente fora da nossa realidade”, destacou Faria.

O novo Plano Diretor Ambiental consiste na confecção de projetos de mobilidade urbana, de drenagem, de saneamento básico e de resíduos sólidos. Quando acionada, a Fundespa elabora os projetos, de acordo com as necessidades de cada cidade requisitante e, também, apresenta caminhos para que os prefeitos consigam investimentos para a concretização das ações e das obras que terão de ser executadas.

“Os projetos desenvolvidos pela Fundespa contam com todas as aprovações de órgãos fiscalizadores, como o Ministério público, a Corregedoria Geral da União (CGU) e os Tribunais de Contas do Município de São Paulo, do Estado (TCE) e da União (TCU)”, complementou o coordenador-geral da entidade, Elcio Patti Júnior.

Para agilizar a formalização da futura parceria com a administração municipal ferrazense, o Departamento Jurídico da fundação paulistana já entregou cópia de sua documentação, para posterior análise por parte da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. O objetivo é que o Poder Executivo verifique a idoneidade da Fundespa:

“Sem dúvida alguma, já foi dado um passo muito importante rumo à concretização desta parceria. A primeira reunião de trabalho foi positiva”, avaliou Matias.

Além dos chefes da pasta de Planejamento de Ferraz, participaram do encontro nesta sexta-feira o secretário-adjunto de Comunicação, Miguel Leite, e o bacharel em Direito Clóvis Caetano, da Secretaria de Verde e Meio Ambiente. Representando a Fundespa, estavam além de Patti Júnior, Sérgio Sandler (coordenador de Plano Diretor Ambiental), Tatiana Oliveira Teixeira Coelho (Departamento Jurídico) e Márcio Luiz Bezerra de Souza Pacheco (consultor de Projetos).

A entidade

A Fundespa é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, com total autonomia administrativa e financeira. Criada em 1989, a entidade apoia as unidades da USP que solicitarem seu apoio e, em especial, o Instituto Oceanográfico da universidade. Além disso, a fundação presta serviços técnicos-científicos a empresas públicas e privadas, realiza pesquisas e apoia cursos, seminários e workshops referentes a ciências ambientais e áreas correlatas.

A entidade conta com uma equipe de profissionais qualificados, responsáveis pela elaboração, execução e gerenciamento dos projetos que assina, bem como com um grande número de consultores. O grupo é formado, inclusive, por pesquisadores da USP e de outras instituições brasileiras de pesquisa, de ensino, de consultoria e de serviços ambientais.

Secom Ferraz

Vereadores de Poá repudiam senador

*Por Gisele Santos

Vereadores de Poá repudiam senador

O documento que foi aprovado por unanimidade dos parlamentares é de autoria do presidente do PSD de Poá e primeiro-secretário da Casa de Leis Mário Massayoshi Kawashima ao lado de Jorge Luiz Monteiro (PSL), o Madruga.

Os vereadores de Poá declararam apoio às Apaes de todo o Brasil, na última sessão da Câmara na noite de ontem (27 de agosto) e criticaram o possível fechamento das unidades, que seria motivado pelo fim do repasse do Fundeb.

Dessa forma, a Câmara Municipal de Poá aprovou uma Moção de Repúdio ao senador José Pimentel, por ser favorável a inclusão de estudantes especiais na rede regular de ensino, promovendo o fechamento das APAEs, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

O documento que foi aprovado por unanimidade dos parlamentares é de autoria do presidente do PSD de Poá e primeiro-secretário da Casa de Leis Mário Massayoshi Kawashima, o Mário Sumirê, ao lado de Jorge Luiz Monteiro (PSL), o Madruga.

Durante a discussão da moção em votação na Ordem do Dia, os vereadores teceram críticas ferrenhas ao senador José Pimentel.

De acordo com o vereador Deneval Dias do Nascimento (PRB), “o senador está dispensando verba para quem mais precisa, que são as pessoas atendidas pela entidade”.

Sumirê, um dos autores da moção, censurou a proposta do senador José Pimentel e exaltou o trabalho das APAES. Para o vereador, a escolha sobre a inserção dos excepcionais na rede regular deve ficar a critério dos pais. Ele explica que “Pimentel quer fazer uma projeção para o futuro com o corte de repasses para entidades”.

“Na rede regular existe a aplicação de provas como a Provinha Brasil e que esses alunos não têm condições de realizar, além de muitas outras coisas que poderiam atrapalhar o desenvolvimento desses alunos especiais”, salientou.

“Não é só a inclusão social, essas pessoas precisam de carinho, amor, precisam se sentir felizes e a APAE tem esse cuidado”.

O vereador Madruga, que também é autor da moção, considera a posição do senador como um retrocesso.

Em discurso inflamado a presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, conclamou um levante contra a propositura “a aprovação desse documento traz consigo a mensagem de que a Câmara de Poá não concorda com o fechamento das APAEs”, destacou.

Por outro lado, o vereador e terceiro-secretário da Câmara, Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do kemel, é favorável a abertura de outras unidades da entidade. Na visão do parlamentar, com o eventual fechamento, milhares de pessoas do país, que precisam de atendimento, ficarão sem amparo e muitos profissionais estarão desempregados.

O vereador Alexandre Provisor (PSL) citou que o trabalho desenvolvido pelas APAEs é indispensável, uma vez que, oferecem tratamento específico.

“São muitas atividades importantes, como a alfabetização, sem a entidade, ficaríamos sob pena de termos cidadãos renegados à margem da sociedade”.

Para o vereador Diogo Reis da Costa (PRTB), o Diogo Pernoca, as APAEs são fundamentais pois as necessidades dessa parcela da população são imensuráveis, “só sabe das dificuldades quem convive com um excepcional”, ponderou.

Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari, indagou: “Será que esse senador conhece a realidade das APAEs? Acredito que não! Indignado com a postura do político acerca do assunto.

O presidente da Casa de Leis, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, defendeu a manutenção das entidades e foi além: “Acredito que as APAEs deveriam ser isentas de impostos. O trabalho por elas desenvolvido é indispensável à cidadania”, concluiu.

Entenda

O projeto de lei nº 103/12, de autoria da Presidência da República, que aprova o Plano Nacional da Educação, teve seu texto alterado pelo relator José Pimentel, que estabeleceu prazo até o ano 2016 para o fim dos repasses do Fundeb às instituições que oferecem educação especial, como é o caso da APAE, em notório prejuízo a essas entidades.

Poá: Câmara rejeita veto sobre projeto de apoio às mulheres

*Por Gisele Santos

Câmara rejeita veto sobre projeto de apoio às mulheres

O veto foi rejeitado por unanimidade dos legisladores.

Os vereadores da Câmara Municipal de Poá rejeitaram na noite de ontem (27 de agosto) o veto do Executivo sobre o Projeto de Lei 011/2013 que institui o Dia de Luta e Combate à Violência Contra a Mulher em Poá. O veto foi rejeitado por unanimidade dos legisladores.

O projeto foi apresentado ao lado do pedetista Luiz Antônio Soares de Oliveira, o Tonho de Calmon. O intuito é desenvolver ações voltadas à orientação das mulheres sobre seus direitos e deveres. A ideia é que seja realizada uma caminhada pela paz tendo como símbolo uma bandeira branca para fortalecer o projeto e o movimento e, ao mesmo tempo, diminuir a efetiva ação violenta contra as mulheres, no dia 25 de novembro, data instituída para a celebração.

A presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, que pediu aos vereadores a derrubada do veto citou o fato de o documento não conter

“Política pública começa com reflexão é necessário ter a consciência e saber sobre essa necessidade”, destacou.

“Que possamos ter esse revestimento legal, a medida que o projeto dê o caráter legítimo para a realização de eventos deste tipo”, ponderou a petebista.

O vereador Deneval Dias (PRB) também defendeu a rejeição do veto.

“Não deve haver impedimentos no que diz respeito as ações que são favoráveis às mulheres. A Secretaria da Mulher não pode trabalhar contra a mulher”, ressaltou o parlamentar.

O presidente do Legislativo, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, mesmo sem direito ao voto teceu declarações favoráveis a derrubada do documento enviado pelo Executivo.

“Peço a rejeição do veto. Ações como estas devem ser valorizadas e a cidade de Poá necessita de políticas públicas que defendam a mulher”, salientou.

Já o vereador Alexandre Provisor (PSL) citou que não há leis municipais que definam os eventos comemorados na proposta encaminhada pelo governo e também fez coro a derrubada do veto.

Campanha vai incentivar prevenção de diabetes e hipertenção arterial em Poá

*Por Gisele Santos

Campanha vai incentivar prevenção de diabetes e hipertensão arterial em Poá

Matéria foi aprovada em primeira votação e deve voltar ao plenário na semana que vem

A população poaense poderá contar neste ano com uma campanha de prevenção de doenças, o tema principal será diabetes e hipertensão arterial. A criação de mecanismos a fim de prevenir, diagnosticar e conscientizar as pesssoas que têm ou convivem com a doença, na cidade, está sendo proposta pelo vereador Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes. O texto foi aprovado em primeira votação, na terça-feira, dia 20.

A iniciativa é uma alusão ao Dia Mundial do Diabetes, comemorado anualmente em 14 de novembro. O objetivo é alertar a população para a prevenção e o controle do diabetes, doença que afeta mais de sete milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Saúde.

A campanha será realizada durante uma semana pela Secretaria Municipal de Saúde e promoverá a conscientização e educação em diabetes e hipertensão arterial.

Entre as ações previstas estão integrar o município as campanhas mundiais estimuladas pela OMS- Organização Mundial de saúde, IDF- Internacional Diabetes Federation e a SBD-Sociedade Brasileira de diabetes. Além de disponibilizar gratuitamente nesta área serviços preventivos de saúde e cidadania à população, como prevê a Lei Federal sobre a matéria.

Outra meta é estimular a integração de órgãos e entidades, públicos e privados, em ações conjuntas em benefício da comunidade. Também, criar oportunidade para acadêmicos de diversos cursos de graduação das universidades de municípios vizinhos a participarem e realizarem trabalhos de campo junto à população em conjunto com o corpo de voluntários.

"Pelas estatísticas, metade das pessoas com diabetes desconhece ter a doença”, ressalta o idealizador da proposta. “As mobilizações têm ajudado muitos pacientes a diagnosticar a patologia na fase inicial, facilitando, assim, o começo do tratamento”, pontua o republicano.

Doença

A pessoa que tem diabetes é afetada com a diminuição circulatória, apresenta problemas no metabolismo orgânico, cegueira, diminuição do metabolismo cerebral, insuficiência renal, entre outras consequências afetadas pelo diabete no organismo.

Junji batalha por isenção unânime no Confaz

Junji batalha por isenção unânime no Confaz

Audiência na Comissão de Agricultura confirma necessidade de livrar da tributação produtos hortícolas semielaborados ou prontos para consumo e define sensibilização junto aos estados

Para concessão de isenção tributária definitiva aos produtos hortícolas minimamente processados, será necessário um vigoroso trabalho junto aos governos estaduais na expectativa de garantir o aval unânime à medida no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, formado por secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. A avaliação foi feita pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) após a audiência pública, realizada pela Capadr – Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, nesta terça-feira (20/08/2013), a pedido do parlamentar.

“O debate deixou clara a necessidade de livrar esses alimentos da tributação. Ao mesmo tempo, serviu para evitar que fôssemos surpreendidos, na reunião do Confaz, por eventuais posições contrárias vindas de alguns estados”, observou Junji, referindo-se ao alerta do coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no conselho, Cláudio José Trinchão Santos, de que Santa Catarina e Paraíba, no passado, rejeitaram a concessão da isenção tributária ao segmento.

Todas as atenções estão voltadas para a próxima reunião do GT 26 do Confaz, marcada para o dia 4 de setembro. Trata-se do Grupo Técnico existente dentro da Comissão Técnica Permanente do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, que tem a incumbência de analisar assuntos como o da isenção do tributo aos hortícolas minimamente processados. É formado por especialistas que, por sua vez, recomendam aos respectivos secretários estaduais a melhor postura a ser adotada em relação à determinada matéria.

O deputado já esteve com o presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS e do GT 26 do Confaz, Manoel Procópio de Moura Júnior para tratar do tema. Segundo Junji, “corremos contra o tempo para sensibilizar os estados”. Inicialmente, os esforços estarão concentrados nas autoridades de Santa Catarina e Paraíba que, no histórico do Confaz, recusaram a isenção ao segmento. Trinchão informou que a concessão do benefício aos hortícolas minimamente processados retornou à pauta do conselho, em função da mobilização encabeçada, desde março último, pelo deputado que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Para sensibilizar o governo paraibano a emitir parecer favorável à isenção no Confaz, Junji anunciou que pretende contar com o auxílio de parlamentares da Paraíba. As gestões junto à Santa Catarina ficarão a cargo dos deputados catarinenses Valdir Colatto (PMDB) e Celso Maldaner (PMDB), que se incumbiram da tarefa por considerarem “uma questão de justiça”.

Junji assinalou que a incidência de tributos sobre os hortícolas minimamente processados está na contramão das medidas adotadas pela União. O governo desonerou vários itens da cesta básica, com o propósito de contribuir para que a inflação não se afaste do centro da meta fixada pelos formuladores da política econômica. “Se a tributação perdurar, os consumidores serão os grandes prejudicados, porque a incidência do imposto sobre esses itens deverá elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis”, advertiu.

Igual consideração fez Luciano Vilela, representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “O consumidor moderno busca agilidade e praticidade. Os produtos hortícolas minimamente processados suprem esta necessidade, porque oferecem acesso à alimentação saudável, evitando que prevaleça a preferência pelo consumo excessivo de alimentos industrializados que não fazem bem à saúde”.

O ponto-chave do debate foi a confirmação de que os hortícolas minimamente processados são produtos frescos e não podem ser tributados como itens industrializados. “Mesmo que lavados, cortados e embalados – ainda que reúnam alimentos diferentes, como alface e agrião, por exemplo – são itens in natura e altamente perecíveis porque não possuem aditivos químicos nem conservantes, e passaram, nas próprias unidades agrícolas, por processamento mínimo, bem diferente dos complexos processos industriais modernos”, evidenciou Junji.

O coordenador da mesa diretora de Assuntos Técnicos de Hortiflores, Raízes, Tubérculos e Plantas Ornamentais da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Mauricio Shiguenori Tachibana, explicou que o processamento mínimo não inclui qualquer artifício para prolongar a vida útil do produto. “O que ocorre são o corte, higienização, embalagem e armazenamento”, sintetizou, acrescendo que o alimento entra e sai natural deste processo.

Tanto é verdade que a durabilidade das hortaliças e frutas frescas pré-elaboradas ou prontas para o consumo é inferior a sete dias, como ressaltou Roseane Cristina Bob, consultora do Grupo Hasegawa. “Lamentavelmente, há uma facção de técnicos e burocratas que entende que um pé de alface lavado e colocado num saquinho plástico é produto industrial, devendo ser tributado como tal”, protestou Junji.

Os alvos da tributação são produtos in natura, que levam os produtores a serem surpreendidos com autuações porque existe “um problema de interpretação” sobre o significado de um hortícola minimamente processado, como apontou Carlos Augusto Schmidt, diretor-presidente do Ibrahort – Instituto Brasileiro de Horticultura e gerente executivo da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifruti do Estado de São Paulo.

Sem dúvida, os hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo não podem, em hipótese alguma, ser tributados, de acordo com o deputado Celso Maldaner. Parabenizando Junji pela audiência, o deputado Paulo Cezar (PMDB-RJ) rememorou a elevada carga tributária existente no Brasil, que não pode onerar ainda mais os alimentos. “Em meio a tantas reformas necessárias a serem efetivadas, a tributária é fundamental”, concordou o autor do requerimento (REQ 399/2013) que viabilizou a realização do debate na Capadr.

Secretário da Fazenda do Maranhão, Trinchão reafirmou pleno apoio à concessão do benefício ao segmento. Ele havia aderido à cruzada liderada por Junji em junho último (07/06), quando se reuniu com o deputado. “A isenção tributária aos hortícolas minimamente processados depende de aval unânime do Confaz. Não pode ser feita por meio de lei complementar”, assinalou, citando o que determina a Constituição Federal e a Lei Complementar 24/1975, que dispõe sobre convênios para isentar do ICMS as operações relativas à circulação de mercadorias.

Considerando que o tema voltará à pauta do Confaz, Trinchão recomendou que seja produzido um relatório contendo a síntese das informações transmitidas pelos participantes da audiência. O documento será apresentado ao conselho, assim como o estudo técnico elaborado pela Faesp. “Acredito que teremos êxito em provar aos secretários do Confaz que o processamento mínimo não tira dos hortícolas a condição de produtos frescos e, portanto, aptos à isenção”, comentou Junji.

Também participaram da audiência pública da Capadr, aberta pelo vice-presidente Moreira Mendes (PSD-RO), Anita Dias Gutierrez, representante da Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; e José Robson Coringa Bezerra, diretor-presidente do Sincaesp – Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo; entre outras lideranças do segmento e parlamentares.

 

AI

Tribunal de Justiça entende projeto de Jeruza sobre Casa Transitória

*Por Gisele Santos

Tribunal de Justiça entende projeto de Jeruza sobre Casa Transitória

Segundo exposição do relator Ferreira Rodrigues, “a lei em questão em um primeiro exame, não impõe obrigação ou despesa à Administração”

De forma inédita, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu a medida liminar sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Prefeitura de Poá sobre o Projeto de Lei 004/2013 que autoriza a criação e instalação de uma Casa Transitória de Abrigamento para Mulheres Vitimizadas por Violência, de autoria da presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, por não ver presentes os requisitos legais que autorizariam a sua concessão.

O documento foi aprovado pelos parlamentares em segunda votação em 26 de março deste ano, foi vetado pelo Executivo, porém, por entender a necessidade da criação de políticas públicas que atendam aos anseios da classe feminina poaense, os vereadores derrubaram o veto do prefeito, mediante a rejeição, a municipalidade ingressou com a ADIN.

Segundo exposição do relator Ferreira Rodrigues, “a lei em questão em um primeiro exame, não impõe obrigação ou despesa à Administração, limitando-se a autorizar o Poder Executivo a criar a denominada 'Casa Transitória de Abrigamento para Mulheres Vitimizadas por Violência'. Sendo a criação da instituição dependente do ato discricionário do Chefe do Executivo, que é autor da presente ação, não se vislumbra urgência a justificar a concessão da liminar”, justifica o desembargador Rodrigues em relatório expedido no dia 18 de julho de 2013.

“Fizemos emendas e solicitamos à Secretaria da Mulher políticas públicas no tocante ao cuidado com as mulheres poaenses, foram diversas indicações e requerimentos e culminou em um projeto”, destacou a vereadora.

“Nesta mesma seara apresentamos uma outra lei autorizando uma da Casa Transitória para infância de 0 a 12  anos e adolescência de 13 a 18 feminina”, revelou a petebista.

O Projeto

O documento prevê caráter provisório para o abrigo de mulheres, não podendo ultrapassar 72 horas para os devidos encaminhamentos e assistências.

Preocupada em dispor de total segurança para as vítimas, a parlamentar propõe que o local da casa seja sigiloso e de conhecimento apenas de autoridades policiais e do judiciário, a fim de resguardar a segurança das abrigadas.

De acordo com a propositura, o funcionamento da casa deverá estar em sintonia com as políticas públicas municipais e em concordância com regulamentos a serem elaborados pela Secretaria da Mulher e do Conselho Municipal da Mulher.

Sob justificativa, a vereadora salienta que “o resultado dessa interlocução e mobilização, também da sociedade em parcerias para o melhor atendimento dessa Casa Transitória, será uma importante conquista em favor dos direitos não apenas das mulheres, mas de suas crianças também, que hoje sofrem por consequência, na falta ou omissão de atendimentos adequados.”

Para a petebista “de que adianta divulgar a Lei Maria da Penha, nos bairros da cidade, se na hora que a mulher é efetivamente vitimizada, não sabe a quem recorrer e onde ser amparada e protegida? Certamente ter uma Casa Abrigo, de forma transitória, será um avanço aliado ao fato de ter uma secretaria municipal de atenção à mulher, pois demonstrará a preocupação do governo municipal em atender, criando políticas públicas”, enfatizou.

Vereadores mantém veto sobre projeto que obriga bancos terem caixas eletrônicos adaptados

*Por Gisele Santos

Vereadores mantém veto sobre projeto que obriga bancos terem caixas eletrônicos adaptados

Os vereadores de Poá mantiveram o veto encaminhado pelo Executivo poaense durante sessão ordinária realizada na noite de ontem (20 de agosto), sobre o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município a instalar caixa eletrônico com sonorização, adaptador para fone de ouvido e teclado em braile, de autoria do vereador Diogo Reis da Costa (PRTB), o Diogo Pernoca.

O projeto havia passado pelo crivo dos vereadores em maio e teve aprovação por unanimidade.

Sem dicussão o veto foi mantido e o projeto perde seu efeito.

Gratificação

Durante uso da Tribuna Livre, o vereador Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes, revelou que um projeto que prevê incentivo aos guardas-civis da cidade foi apresentado. Segundo o parlamentar, o documento “dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de Atividade Delegada aos GCMs”. A proposta é de autoria de três legisladores Gian Lopes (PR), Welson Lopes (PPS), e Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari.

Para o republicano Gian Lopes a expectativa é que a medida seja realizada mensalmente. “A proposta é estender benefícios que a Atividade delegada fornece aos integrantes da Polícia Militar e aos integrantes da Guarda Civil Municipal.

Welson Lopes citou que o projeto pode trazer mais segurança para as escolas e bairros da cidade em conjunto com as polícias militar e civil.

Neno Ferrari destacou que o trabalho da GCM tem de ser valorizado na cidade e este tipo de parceria entre os vereadores visa garantir essa valorização.

Concurso

O vereador Lázaro Borges (PRB) salientou que apresentou uma indicação que solicita ao Executivo Municipal um estudo para viabilização de um concurso público a fim de preencher as vagas da classe. “Essa é uma medida que precisa ser tomada com urgência, a cada dia temos menos efetivo para dar o suporte necessário ao município”, ponderou o parlamentar.

Saúde

A vereadora Laudijane Ferreira Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, ressaltou na tribuna que não há vagas para dentista no posto de saúde Wellington Lopes. “São 20 vagas, porém se duas pessoas da mesma família precisarem do serviço, só será atendida uma”, frisou.

Outra questão citada pela legisladora é a demora para a realização de cirurgias odontológicas, segundo a petebista, a lentidão no atendimento chega a um ano.

Mogi das Cruzes: Ciretran muda no próximo mês

Ciretran muda no próximo mês

As obras de adequações para transferência da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Mogi das Cruzes à unidade local do Poupatempo, dentro do Hipermercado D’avó estão em fase de finalização. A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) informa que o prazo para início das atividades no novo endereço é primeira quinzena de setembro. Enquanto isso, os serviços são realizados normalmente no Centro de Iniciação Profissional (CIP), no Bairro do Mogilar.

De acordo com o Detran, assim como ocorre hoje, a nova Ciretran prestará todos os serviços de trânsito referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículos, mas com a proposta de uma infraestrutura mais ágil e moderna, a exemplo do que já acontece com os outros serviços do Poupatempo. Esse mesmo padrão já foi implantado em outros 17 postos do Detran no Estado.

Entre as vantagens que a transferência da Ciretran irá proporcionar estão as condições de acessibilidade, atendimento organizado por meio de senha, funcionários capacitados e pagamento das taxas dos procedimentos de trânsito por meio de cartão de débito. A direção do Detran destaca, ainda, a disponibilidade do sistema que permite a avaliação do serviço prestado e de computadores para o público acessar gratuitamente os serviços eletrônicos do Detran.SP, entre outras benfeitorias.

 

Fonte O Diário de Mogi

Impostômetro informa que mogiano paga R$ 2,3 mi em tributos por dia

Impostômetro informa que mogiano paga R$ 2,3 mi em tributos por dia

De janeiro até agora foram pagos R$ 525 milhões.
Caminhão do Impostômetro esteve nesta segunda-feira (19) na cidade.


O caminhão do Impostômetro informou nesta segunda-feira (19) que de janeiro até agora os mogianos já pagaram mais de R$ 500 milhões em impostos. Somente nesta segunda-feira (19), foram cerca de R$ 2 milhões gastos com tributos, municipais, estaduais e federais. O caminhão do Impostômetro esteve em Mogi das Cruzes nesta segunda-feira (19).

O objetivo é conscientizar sobre a alta da carga tributária e também lembrar que o contribuinte já pode visualizar em algumas notas fiscais o valor dos impostos embutidos nos produtos e serviços que consome - conforme a Lei De Olho no Imposto (Lei n. 12.741/2012), que entrou em vigor no dia 10 de junho.

O preço é um dos atrativos para os consumidores na hora das compras e um dos seus vilões com certeza é o imposto. Muitas vezes as pessoas não sabem o quanto pagam de tributos em cada mercadoria. "Não sei exatamente os valores, mas acredito que seja uma média de 35% ou mais", diz o comerciante Antônio Dimas.

Pela água mineral o consumidor paga em média 44,55% só de impostos. No telefone celular os encargos chegam a 39,80%. A cachaça é um dos produtos que sai mais caro para o cliente. Só de tributo são 81,87%.

Com a passagem do caminhão do impostômetro, os moradores de Mogi puderam entender o quanto os impostos pesam no bolso. O veículo ficou instalado no Largo do Rosário, no Centro, e percorreu as principais avenidas da cidade.

Para chamar a atenção do contribuinte, a Federação das Associações Comerciais do estado de São Paulo viaja o país. Até o fim do mês o caminhão irá percorrer outras seis cidades do Estado.

O contador é atualizado a cada segundo e mostra o quanto já foi pago em impostos do início do ano até agora em Mogi. Para a presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Tânia Fukusen, essa ação ajuda a conscientizar as pessoas. "Dessa forma o valor dos impostos fica cada vez mais claro para os consumidores. O que faz com que eles entendam melhor a nova lei exigindo a discriminação dos impostos nas notas fiscais", explica.

Até junho de 2014, segundo Tânia, os lojistas podem se adequar à lei que obriga a discriminação dos tributos. "O que dificulta um pouco é o sistema. É algo que independe do lojista, pois ele precisa solicitar para quem fez o sistema a nova adequação. Por isso, prorrogamos o prazo."

A próxima parada do impostômetro será em São José dos Campos. Para acompanhar de perto os números da arrecadação dos impostos, basta acessar o Portal do Impostômetro.

 

Fonte G1

Centro de Saúde poderá ter horário de atendimento ampliado para 24h

Centro de Saúde poderá ter horário de atendimento ampliado para 24h

O Centro de Saúde (CS-II) situado na Rua Japão, 121, no centro de Ferraz de Vasconcelos poderá ter o seu horário de atendimento ampliado para 24h. Hoje, a unidade atende das 7h às 21h, de segunda à sexta-feira. A mudança para que o CS-II funcione sem interrupção foi proposta pelos vereadores Luiz Tenório de Melo (PR), Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho e Roberto Antunes de Souza (PMDB), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 19.

A implantação do atendimento 24h no CS-II serviria para atender à demanda existente. Somente até abril deste ano, a unidade fez mais de 27 mil procedimentos. Para Luiz Tenório, a saúde municipal pede socorro e, portanto, necessita ser priorizada. Já Roberto de Souza disse que o povo está refém da medicina, ou seja, de médicos que não querem trabalhar no setor público. Além disso, ele criticou o fato de o CS-II dispor de 22 médicos e, no entanto, enfrenta falta de profissionais.

A vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV afirmou que a sociedade reclama a falta de atendimento na saúde e, por isso, pediu melhora no setor. O petista Claudio Ramos Moreira destacou que o médico precisa cumprir a sua jornada de trabalho e não fazer o atendimento às pressas. Tonho acrescentou que a sugestão de aumentar o horário de atendimento do CS-II, isto é, de 24h é uma promessa do prefeito, Acir Santos (PSDB), o Acir Filló.

O assunto também foi comentado pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho e pelos vereadores Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê, Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury e Marcos Antonio Castello (PDT), o Ratinho. De um modo geral, todos concordam que a classe médica é corporativista e, portanto, a Prefeitura Municipal precisa dialogar para cobrar o cumprimento de horário.



AI

Seleção Alvinegra do Corinthians jogará em Suzano em prol da Apae

Seleção Alvinegra do Corinthians jogará em Suzano em prol da Apae 

A Seleção Alvinegra do Sport Club Corinthians jogará em Suzano em prol da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no dia 29 de setembro, às 15 horas, no estádio Francisco Marques Figueira, o Suzanão, contra o time master do União Suzano Atlético Clube. Toda a renda será revertida para a entidade suzanense. Os ingressos já estão à venda no valor de R$ 20. 

O jogo solidário está sendo organizado pelo vereador Ari Serafim Barbosa (PCdoB), o Ari do Posto, com o apoio da Prefeitura de Suzano, através do Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (Saspe), que tem como dirigente a vice-prefeita, Viviane Galvão. “Ajudar a Apae é uma questão de honra para mim. A prefeitura está com pleno apoio para esse evento que, com certeza, ajudará e muito a entidade”, declarou a vice-prefeita. 

No dia 29 de setembro, às 9 horas, acontecerá o jogo da categoria Sub-11, entre os times do Cruzeiro Esporte Clube e Esporte Clube Monte Cristo. Às 10 horas, será a vez do Sub-13, com a partida entre Chute Inicial Corinthians e Cruzeiro Esporte Clube. Já às 11 horas, o Cruzeiro Esporte Clube e Esporte Clube Monte Cristo jogarão pela categoria Sub-15. O futebol feminino será representando pelo jogo entre os times do Esporte Clube São Caetano e União Suzano Atlético Clube. 

Esse será o segundo jogo solidário em prol da Apae de Suzano. No primeiro evento que foi realizado em maio, a entidade recebeu mais de R$ 45.500. O valor foi utilizado para ajudar na conquista da Certidão Negativa de Débito (CND) da entidade. 

Vendas 

Os ingressos já estão sendo vendidos. Há mais de 15 pontos de vendas espalhados em Suzano e em Ferraz de Vasconcelos. “Conseguimos aumentar consideravelmente a quantidade de pontos de vendas nesse segundo jogo, o que para nós é muito positivo, porque reflete na seriedade do nosso trabalho em prol da Apae”, argumentou o parlamentar.

Obras do Rodoanel interditam rua na divisa entre Poá e Suzano por dois dias

Obras do Rodoanel interditam rua na divisa entre Poá e Suzano por dois dias

A Rua Tereza, em Calmon Viana, estará interditada para o fluxo de veículos a partir das 08 horas desta terça-feira, dia 20. A via que é responsável pela interligação do município poaense com a cidade de Suzano sofrerá essa interdição até às 12 horas do dia 21 (quarta-feira), por conta das obras do trecho leste do Rodoanel.

De acordo com a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana de Poá, a interdição se fez necessária a pedido da empresa Roma Engenharia e Serviços, responsável pela obra que consiste na transmissão de energia subterrânea para o Rodoanel.

Com essa interferência viária, a Linha 277 “Estudantes – Santa Isabel via Calmon Viana” não circulará dentro do referido bairro e, sendo assim, o coletivo no sentido Suzano/Poá será desviado para a Rua Paulista, no Monte Cristo (bairro suzanense) e acessará a Avenida Brasil para seguir o itinerário normalmente.

“É importante frisar que o local já está sinalizado, informando os motoristas sobre a interdição”, afirmou o secretário da pasta, Marcos Pacheco.

AIPMP

Veto sobre projeto de acessibilidade será apreciado amanhã

*Por Gisele Santos

Veto sobre projeto de acessibilidade será apreciado amanhã

Caso seja rejeitado pelos legisladores, Poá poderá contar com os equipamentos a partir da data de publicação da lei, porém, os bancos terão prazo para adaptação de 120 dias.

Os vereadores de Poá irão apreciar amanhã (20 de agosto) durante sessão plenária o veto de prefeito Francisco Pereira de Souza (PDT), o Testinha, encaminhado ao Legislativo sobre o Projeto de Lei 036/2013 que de autoria do vereador Diogo Reis da Costa (PRTB), o Diogo Pernoca, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município a instalar caixa eletrônico com sonorização, adaptador para fone de ouvido e teclado em braile.

O projeto havia passado pelo crivo dos vereadores em maio e teve aprovação por unanimidade.

A matéria vem ao encontro da conscientização das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, que segundo o IBGE representam hoje quase um quarto da população do Brasil.

O objetivo da apresentação do projeto é garantir maior inclusão e acessibilidade, contribuindo para a dignidade e a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população.

A justificativa na aplicação do veto integral encaminhada à Casa de Leis diz que “reza o artigo 24, inciso XIV da Carta política vigente que compete à União, aos Estados e ao distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”, não sendo portanto, de competência dos municípios legislar sobre tal.

Caso seja rejeitado pelos legisladores, Poá poderá contar com os equipamentos a partir da data de publicação da lei, porém, os bancos terão prazo para adaptação de 120 dias.

O Projeto

O objetivo da lei é garantir aos portadores de necessidades especiais acesso facilitado aos equipamentos da rede bancária, além de resguardar os direitos dos deficientes. O documento, em seu teor, não especifica o tipo de tecnologia a ser utilizada, portanto, refere-se a qualquer facilitador tecnológico e informatizado disponíveis no mercado atual que sejam diferenciados para portadores de deficiência visual ou de visão subnormal.

Pauta

Outros 9 itens irão a plenário amanhã durante sessão ordinária para apreciação dos parlamentares, entre eles, o Projeto de Lei nº068/2013, de autoria do Vereador Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari, que Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas da cidade de Poá.