Juiz afirma que redução da
maioridade penal é inconstitucional.
Mesmo sabendo que segundo a secretaria
Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República de que um jovem
privado da liberdade custa ao contribuinte cerca de R$ 4.400 por mês, e que os jovens permanecem enjaulados em celas infectas e
promíscuas, e sem condições reais de
ressocialização (que não engrena nem com este valor absurdo investido pela ociosidade
dos mestres) é difícil avaliar a situação que pode ser encarada por dois
ângulos: O da impunidade e o dos Direitos Humanos.
Por um lado, enquanto
o Brasil é signatário do documento que impõe aos países civilizados o respeito
às Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de
Liberdade, documento esse que reza que o sistema de justiça da infância e da
juventude deverá respeitar os direitos e a segurança dos jovens e fomentar seu
bem-estar físico e mental e não deveria ser economizado esforço para abolir, na
medida do possível, a prisão de jovens. Por outro, vemos famílias e
famílias cobrando justiça pelos crimes cometidos por jovens infratores e tendo
em vista que é impossível que um jovem entre 14 e 17 anos, com uma arma na mão,
não saiba que se puxar o gatilho e atirar contra uma pessoa vai matá-la, assim
como, ao roubar um carro e arrastar uma criança de 6 anos preso pelo cinto de
segurança pelo lado de fora do veículo, não sabia que iria tirar a vida dela.
Evidente é acreditar que se a
cadeia não resolve para menores infratores, porque então resolveria para
maiores de 18 anos?
É pura regalia a bandidos. Inconstitucionais
são os benefícios concedidos a criminosos, em que cada ano da pena vale seis
meses, mas para aposentar um cidadão honesto o ano tem 12 meses, nem um dia a
menos. E os indultos então? O cidadão sai para a rua e repete muitas
vezes o mesmo crime.
É
o barato que sai caro. Você economiza naquilo que de fato você sabe que dá
resultado, que é a educação, e aí gasta naquilo que você sabe que não dá
resultado, que é pôr as pessoas na cadeia. E o pior de tudo é ver
que elas nem chegam a pagar metade da pena, se quer. Mas, isso se faz
necessário.
O
fato é que menor ou maior, ações causam consequências. Em uma geração em que os
adolescentes são tão preparados para tudo, porque não estar para assumir a
responsabilidade sobre os seus atos?
Gisele Santos, jornalista e assessora de imprensa.
Mesmo sabendo que segundo a secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República de que um jovem privado da liberdade custa ao contribuinte cerca de R$ 4.400 por mês, e que os jovens permanecem enjaulados em celas infectas e promíscuas, e sem condições reais de ressocialização (que não engrena nem com este valor absurdo investido pela ociosidade dos mestres) é difícil avaliar a situação que pode ser encarada por dois ângulos: O da impunidade e o dos Direitos Humanos.
Por um lado, enquanto o Brasil é signatário do documento que impõe aos países civilizados o respeito às Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, documento esse que reza que o sistema de justiça da infância e da juventude deverá respeitar os direitos e a segurança dos jovens e fomentar seu bem-estar físico e mental e não deveria ser economizado esforço para abolir, na medida do possível, a prisão de jovens. Por outro, vemos famílias e famílias cobrando justiça pelos crimes cometidos por jovens infratores e tendo em vista que é impossível que um jovem entre 14 e 17 anos, com uma arma na mão, não saiba que se puxar o gatilho e atirar contra uma pessoa vai matá-la, assim como, ao roubar um carro e arrastar uma criança de 6 anos preso pelo cinto de segurança pelo lado de fora do veículo, não sabia que iria tirar a vida dela.
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