Viviane Galvão envia projeto de lei do Passe Livre à Câmara

Viviane Galvão envia projeto de lei do Passe Livre à Câmara 

A prefeita em exercício de Suzano, Viviane Galvão, enviou na tarde de hoje (3), o projeto de lei complementar do Passe Livre à Câmara. O documento deverá entrar na pauta do Legislativo amanhã  (4) e seguirá para as comissões permanentes. Suzano será a primeira cidade do Brasil a oferecer esse benefício aos estudantes. 

Com muita emoção, Viviane assinou o projeto acompanhada pelos secretários de Planejamento e Gestão Financeira (Jorge Tokuzumi e Antonio Henrique Gabriel), do chefe de gabinete, Juvenal Antonio da Silva, da supervisora de serviço do gabinete do prefeito, Jurema Bichini Guardia e do diretor jurídico da Radial Transporte, Adair Loredo. “Estou assinando um fato histórico para Suzano. Seremos a primeira cidade do país com o passe livre estudantil”, disse. “Porém, quem deveria assinar isso era o prefeito Paulo Tokuzumi, pois isso é obra dele. Ele está de parabéns por ter tido essa brilhante ideia em benefício da população”, argumentou. 

O projeto de lei prevê que a prefeitura fica autorizada a instituir o benefício sob forma de cartão eletrônico, aos estudantes com matrícula regular na educação do Ensino Fundamental, Médio, cursos universitários, técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelos Ministério da Educação, que utilizarem o sistema de transporte coletivo de passageiros, no trajeto entre a residência e a unidade escolar. 

Para isso, os requisitos que serão solicitados são: residência em Suzano, estar regularmente matriculado e com frequência efetiva na escola (seja ensino fundamental, médio, cursos universitários, técnicos e profissionalizantes), possuir até 22 anos completos. 

O interessado em adquirir o cartão do Passe Livre deverá comparecer, semestralmente, na Secretaria Municipal de Educação, com requerimento e declaração do estabelecimento de ensino da qual constem comprovante de matrícula, curso, horário e carga horária escolar mensal. Serão beneficiados os estudantes que residirem acima de dois quilômetros da unidade de ensino. “Sou professora. Desejo sempre o melhor para a Educação. Tenho certeza que esse benefício auxiliará muito os alunos que precisam do ônibus para estudar”, argumentou. O projeto deverá ser votado após o recesso da Câmara, em fevereiro do ano que vem.

Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)