Poá inicia Refis para contribuintes com divida ativa com a Prefeitura

Poá inicia Refis para contribuintes com divida ativa com a Prefeitura

A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, implantou desde o dia 02 de dezembro o programa de Recuperação Fiscal (Refis), sendo assim, os contribuintes que detêm dividas ativa com o município referente ao ano de 2012 e anos anteriores poderão quitar as dividas à vista sem multas e juros. O período para quitação dos débitos é até o dia 30 deste mês.

De acordo com a responsável pelo Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, Claudia Mazieiro o objetivo da Administração Municipal é recuperar o valor de crédito tributário e não tributário que gira em torno de R$ 35 milhões, por meio de um programa de pagamento incentivado colocado à disposição dos contribuintes uma forma adequada para a quitação do débito sem que onere o seu orçamento. “Para realizar a quitação deste débito com isenção de multas e juros, o pagamento tem que ser à vista e, para isso, já estamos enviando aos contribuintes os boletos via correio”, enfatizou Claudia.

Além dos boletos que estão sendo enviados aos contribuintes, os interessados também podem comparecer ao Departamento de Divida Ativa, localizada no Paço Municipal, sito à Avenida Brasil, nº 198, Centro. Para obter mais informações, é preciso portar um documento que facilite a localização do débito como, por exemplo o IPTU (se for o caso) ou notificações recebidas que contenham o número do registro municipal do imóvel ou da empresa. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09 às 16 horas.

“A Administração Municipal está proporcionando aos munícipes mais uma oportunidade de quitar os seus débitos com 100% de isenção das multas e juros”, concluiu a responsável pelo departamento.

Secom Poá