Costa Neto e mais 3 se entregam para começar a cumprir pena de prisão

Costa Neto e mais 3 se entregam para começar a cumprir pena de prisão

STF expediu mandados de prisão de deputado e outros três condenados.

Costa Neto, Pedro Correa, Bispo Rodrigues e Samarane se apresentaram.

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Pedro Corrêa (PP) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane se apresentaram entre o final da tarde e o início da noite desta quinta-feira (5) à Polícia Federal, em Brasília, para começar a cumprir as penas de prisão por condenações no julgamento do mensalão. Antes de se entregar, Costa Neto renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados. No último dia 15, o Supremo mandou prender outros 12, dos quais 11 já cumprem pena e um está foragido.

Os mandados de prisão foram expedidos à tarde pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

De acordo com a assessoria da PF, Pedro Corrêa se entregou no final da tarde na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e Vinicius Samarane, no início da noite, no edifício-sede da PF. A assessoria do órgão informou que, após exames de corpo de delito, ambos seriam transferidos para a Penitenciária da Papuda. Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues se apresentaram diretamente na Papuda.

O advogado de Pedro Corrêa, Marcelo Leal, esteve na Superintendência da PF e disse que lutará "por cada centímetro" de direito do cliente. Segundo o advogado, o único pedido do Corrêa é que sejam entregues a ele os remédios de uso pessoal.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, autorizou ainda a Polícia Federal a fazer a remoção para Minas Gerais de Kátia Rabello e Simone Vasconcelos, que cumprem pena de prisão em Brasília por condenações no julgamento do mensalão. As transferências devem ocorrer somente a partir desta sexta.

Costa Neto

Além de determinar as prisões, Barbosa também expediu um ofício para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), informando sobre a ordem de prisão de Valdemar Costa Neto. No entendimento do Supremo, a Câmara deve decretar automaticamente a cassação de parlamentar cuja perda de mandato tenha sido determinada pelo tribunal. Mas o deputado decidiu renunciar na sessão desta quinta.

Costa Neto deixará receber os benefícios a que tem direito na Câmara dos Deputados, como salário de R$ 26.723,13, auxílio-moradia e verba de gabinete imediatamente após a publicação de sua renúncia no diário oficial da Casa, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (6). Mesmo tendo renunciado, ele continuará com direito à aposentadoria de R$ 16.873, de acordo com a Diretoria-Geral da Câmara. O valor é referente aos 21 anos de contribuição previdenciária como congressista, sendo 8 anos para o extinto Instituto de Previdência dos Parlamentares (IPP) e 13 anos para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

Segunda leva de prisões

Esta é a segunda leva de prisões do mensalão. Antes, em 15 de novembro, o presidente do STF e relator da ação, Joaquim Barbosa, determinou as prisões de 12 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Um dos 12 está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que tem cidadania italiana e supostamente fugiu para a Itália.

Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quinta, mais cedo, o STF rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa e decretou o trânsito em julgado (fim do processo) para Costa Neto. Com isso, ele não tem mais possibilidade de recursos.

Também nesta quinta, o STF decidiu rejeitar recurso de Corrêa, que tentava um novo julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro. Condenado no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem, ele entrou com embargos infringentes para tentar uma reanálise da condenação por lavagem, na qual foi punido por 8 votos a 2.

O ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane, condenado a 8 anos e 9 meses por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, teve a prisão pedida pela Procuradoria Geral da República no último dia 29. O STF entendeu que ele colaborou para os empréstimos fraudulentos que abasteceram o esquema.

Bispo Rodrigues, condenado a 6 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também tentou entrar com infringentes, que foram rejeitados. Ele foi condenado por receber do PT R$ 150 mil em dezembro de 2003 em troca de apoio ao governo.

Reprodução do mandado de prisão do deputado Valdemar Costa Neto (Foto: Reprodução)
Fonte G1

Poá inicia Refis para contribuintes com divida ativa com a Prefeitura

Poá inicia Refis para contribuintes com divida ativa com a Prefeitura

A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, implantou desde o dia 02 de dezembro o programa de Recuperação Fiscal (Refis), sendo assim, os contribuintes que detêm dividas ativa com o município referente ao ano de 2012 e anos anteriores poderão quitar as dividas à vista sem multas e juros. O período para quitação dos débitos é até o dia 30 deste mês.

De acordo com a responsável pelo Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, Claudia Mazieiro o objetivo da Administração Municipal é recuperar o valor de crédito tributário e não tributário que gira em torno de R$ 35 milhões, por meio de um programa de pagamento incentivado colocado à disposição dos contribuintes uma forma adequada para a quitação do débito sem que onere o seu orçamento. “Para realizar a quitação deste débito com isenção de multas e juros, o pagamento tem que ser à vista e, para isso, já estamos enviando aos contribuintes os boletos via correio”, enfatizou Claudia.

Além dos boletos que estão sendo enviados aos contribuintes, os interessados também podem comparecer ao Departamento de Divida Ativa, localizada no Paço Municipal, sito à Avenida Brasil, nº 198, Centro. Para obter mais informações, é preciso portar um documento que facilite a localização do débito como, por exemplo o IPTU (se for o caso) ou notificações recebidas que contenham o número do registro municipal do imóvel ou da empresa. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09 às 16 horas.

“A Administração Municipal está proporcionando aos munícipes mais uma oportunidade de quitar os seus débitos com 100% de isenção das multas e juros”, concluiu a responsável pelo departamento.

Secom Poá

Viviane Galvão envia projeto de lei do Passe Livre à Câmara

Viviane Galvão envia projeto de lei do Passe Livre à Câmara 

A prefeita em exercício de Suzano, Viviane Galvão, enviou na tarde de hoje (3), o projeto de lei complementar do Passe Livre à Câmara. O documento deverá entrar na pauta do Legislativo amanhã  (4) e seguirá para as comissões permanentes. Suzano será a primeira cidade do Brasil a oferecer esse benefício aos estudantes. 

Com muita emoção, Viviane assinou o projeto acompanhada pelos secretários de Planejamento e Gestão Financeira (Jorge Tokuzumi e Antonio Henrique Gabriel), do chefe de gabinete, Juvenal Antonio da Silva, da supervisora de serviço do gabinete do prefeito, Jurema Bichini Guardia e do diretor jurídico da Radial Transporte, Adair Loredo. “Estou assinando um fato histórico para Suzano. Seremos a primeira cidade do país com o passe livre estudantil”, disse. “Porém, quem deveria assinar isso era o prefeito Paulo Tokuzumi, pois isso é obra dele. Ele está de parabéns por ter tido essa brilhante ideia em benefício da população”, argumentou. 

O projeto de lei prevê que a prefeitura fica autorizada a instituir o benefício sob forma de cartão eletrônico, aos estudantes com matrícula regular na educação do Ensino Fundamental, Médio, cursos universitários, técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelos Ministério da Educação, que utilizarem o sistema de transporte coletivo de passageiros, no trajeto entre a residência e a unidade escolar. 

Para isso, os requisitos que serão solicitados são: residência em Suzano, estar regularmente matriculado e com frequência efetiva na escola (seja ensino fundamental, médio, cursos universitários, técnicos e profissionalizantes), possuir até 22 anos completos. 

O interessado em adquirir o cartão do Passe Livre deverá comparecer, semestralmente, na Secretaria Municipal de Educação, com requerimento e declaração do estabelecimento de ensino da qual constem comprovante de matrícula, curso, horário e carga horária escolar mensal. Serão beneficiados os estudantes que residirem acima de dois quilômetros da unidade de ensino. “Sou professora. Desejo sempre o melhor para a Educação. Tenho certeza que esse benefício auxiliará muito os alunos que precisam do ônibus para estudar”, argumentou. O projeto deverá ser votado após o recesso da Câmara, em fevereiro do ano que vem.

Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)

Prefeitura debate Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Prefeitura debate Plano Municipal de Resíduos Sólidos

A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou na última sexta-feira (29), o Seminário Participativo para receber contribuições da sociedade para a elaboração do PMRS “Plano Municipal de Resíduos Sólidos”.

Realizado no Auditório da Secretaria de Educação, a viabilidade de proposições e ações ao PMRS foi o tema do Seminário que contou com a participação de autoridades, secretários, representantes de associações, entre outros.

O Coordenador de Comunicação da cidade, Marcus Vinicius, apresentou o cronograma aos participantes e declarou “essa é uma reunião de escuta, uma oportunidade que vai nos ajudar a cumprir a lei de implantação do PNRS – Lei 12.305/2010”.

A Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Uma das obrigatoriedades impostas pela legislação é o desenvolvimento de um plano local que trate de forma eficiente, e com o menor custo possível, a coleta, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos.

Segundo a Secretária de Meio Ambiente, para o prefeito Mamoru Nakashima a realização do evento agrega mais informações e diretrizes, que, podem estruturar a cidade na área ambiental, com destaque para a coleta e destinação de resíduos.

Os participantes dividiram-se em 5 grupos para discutirem eixos temáticos e abordaram feiras livres, varrição, limpeza de praças, óleo de cozinha, isopor, pilhas, baterias, lâmpadas, pneus, entre outros, além do mais clássico “uso de sacolas plásticas em supermercados”.

“A implantação do PMRS além da prefeitura depende da conscientização da população, e, vale ressaltar que a elaboração do plano é participativa, podendo ainda sofrer alterações que virão das sugestões apresentadas nos encontros que estamos realizando”, afirmou a secretária.

PMI

Saspe realiza cantata de Natal nesta quarta

Saspe realiza cantata de Natal nesta quarta

O Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (Saspe) realizará amanhã (4), a cantata “Um Natal Inesquecível”, às 19h30, no teatro “Dr. Armando de Ré”. O evento contará com a participação do Coral Florescer e da Igreja Presbiteriana de Poá e amigos. A regência será de Lucimar de Souza Barbosa. A cantata será coordenada pela prefeita em exercício de Suzano, Viviane Galvão. 

Segundo o dirigente em exercício do Saspe, Antonio Carlos Garcia, o evento tem importância cultural e familiar. “Essa cantata de Natal tem como objetivo levantar a auto-estima do pessoal da terceira idade. Além disso, queremos oferecer para Suzano um espetáculo digno para a cidade”, disse. “Essa ação cultural engrandecerá ainda mais as festividades natalinas de Suzano”, opinou. 

O repertório conta com 15 músicas. Desde “Chegou o Natal”, “Noite de Natal”, até “Um milagre aconteceu”. Além da parte musical, o evento contará com encenações. A história natalina será interpretada por José da Silva, Geraldo Lázaro, Ariovaldo Damito (Reis Magos), José Martins, Vicente Lisboa, Nestor Billard (Pastores), João Marques (José), Evelaine Ciribelli (Maria) e Davi Lucas (Jesus).

A entrada será gratuita. O teatro “Dr. Armando de Ré”, fica no número 1.354 da rua General Francisco Glicério, no centro da cidade.

Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)

Campanha de doação para o FUMCAD acontece nesta sexta-feira

Campanha de doação para o FUMCAD acontece nesta sexta-feira

Os recursos arrecadados servirão para financiar projetos de políticas para crianças e adolescentes de entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ferraz de Vasconcelos; lançamento da campanha será nesta sexta-feira (6 de dezembro), no Salão de Festas Party Star

Por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai promover, nesta sexta-feira (6 de dezembro), o lançamento da campanha de doação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Os recursos arrecadados durante a ação serão utilizados para financiar políticas públicas para a seara infantil e jovens assistidos por entidades cadastradas no CMDCA. O evento será abrigado, das 8 horas ao meio-dia, no Salão de Festas Party Star (rua Benedito Secundino Leite, 350, Jardim Bela Vista).

A partir do lançamento da campanha do FUMCAD, os donativos serão angariados por meio de depósito em contas bancária, ou por meio de doações por parte de empresas e de pessoas físicas, com a destinação do Imposto de Renda (IR), ou concessão de bens materiais. Neste caso, o valor destinado deixará de cair na receita do governo, sendo compensado, via isenção fiscal do IR Devido. A secretária de Promoção e Desenvolvimento Social de Ferraz, a educadora Denise de Oliveira Andrade, explica que, desta forma, o contribuinte não vai “desembolsar dinheiro” para ajudar o Fundo, a não ser que a intenção do munícipe seja maior que o valor deduzido.

“Os recursos arrecadados serão administrados pelo CMDCA, formado por representantes da sociedade civil e do poder público. A campanha, que terá início nesta sexta, será permanente. Qualquer pessoa pode contribuir. O limite de doações para pessoas físicas é de 6% do imposto devido. Já pessoas jurídicas doam 1%. A doação via depósito bancário será gerenciada pelo Banco do Brasil, agência 7021-1, Conta Corrente 15.541-1”, complementa a gestora.

Os recursos do FUMCAD são utilizados para financiar projetos complementares às políticas públicas nas áreas de atendimento à criança e ao adolescente, executados em parceria com organizações sociais não governamentais e governamentais. O objetivo do Fundo é garantir os direitos do público infantil e de jovens, com direito à fiscalização da sociedade e do Ministério Público.

Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), o município de Ferraz tem mais de 50 mil crianças e adolescentes, entre 0 e 18 anos. Estudos promovidos pela entidade comprovam que, quando se investe na área da infância e da juventude, este público tende a apresentar, na fase adulta, maior desenvolvimento de suas potencialidades:

“Este trabalho nos mostra que, com atendimento efetivo às crianças e aos adolescentes, entre as meninas há menor probabilidade de engravidar durante a adolescência. Já entre os meninos, o índice de envolvimento com atos infracionais são muito menores, além de os salários de ambos serem, significativamente, melhores, quando os mesmos ingressam no mercado de trabalho”, complementa o prefeito de Ferraz, Acir Filló. 

Aqueles que quiserem mais informações sobre como realizar sua doação, podem dirigir-se à sede do CMDCA, que funciona na rua Américo Trufelli, 60, sala 37, Parque São Francisco, e atende pelos telefones 4678-7276 e 4674-0504.

Secom Ferraz de Vasconcelos

Funcionários da educação são convocados para Audiência Pública sobre Estatuto e Plano de Carreira

Funcionários da educação são convocados para Audiência Pública sobre Estatuto e Plano de Carreira

A Câmara de Poá irá realizar amanhã (04 de dezembro) uma Audiência Pública para discutir o Estatuto e o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais. Para a ocasião foram convocados os funcionários da Secretaria da Educação. O encontro está marcado para às 19 horas e será abrigado no Plenário Osvaldo Leite Dantas.

As audiências estão sendo realizadas pela Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo poaense, formada pelo presidente Mário Massayoshi Kawashima (PSD), o Mário Sumirê, e pelos vereadores Ricardo Massa (PP) e Alexandre Provisor (PSL), secretário e membro, respectivamente.

A proposta é realizar uma série de audiências com o intuito de ouvir todas as classes que compõem a Administração Municipal. Inicialmente, foram ouvidos os servidores da saúde, em seguida os GCMs e nesta quarta-feira as oitivas seguem, desta vez, os funcionários da Secretaria da Educação terão espaço reservado.

O presidente da comissão, Mário Sumirê, atenta para a votação dos documentos. “Não iremos aprovar esses projetos a 'toque de caixa'. Esta Casa de Leis tem um sério compromisso com o servidor público. Nosso objetivo é tirar todas as dúvidas e deixar o Estatuto e o Plano de Carreira, de forma que todas as classes da municipalidade sejam beneficiadas”.

Cronograma das próximas Audiências Públicas

06/12/2013 – Plano Geral

09/12/2013 - Legislativo