Comissão de Agricultura aprova cerco a práticas ilegais

Comissão de Agricultura aprova cerco

 a práticas ilegais

Com apoio de Junji, são aprovados requerimentos que prevê audiência pública e cobra atuação do Cade na investigação de empresas envolvidas em supostas irregularidades no transporte de açúcar e grãos

A Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural quer uma devassa nas denúncias de irregularidades envolvendo a Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e a Cosan S.A. Indústria e Comércio, contratadas pela concessionária ALL – América Latina Logística. Com o apoio do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), o colegiado aprovou, nesta quarta-feira (02/04/2014), dois requerimentos visando aprofundar a investigação.

Um deles (REQ 527/2014), de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), propõe que seja encaminhada representação ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica para imediata e urgente investigação visando processo administrativo com imposição de medida preventiva, caso necessário, com o objetivo de apurar infração à ordem econômica praticada pelas empresas Rumo e Cosan.

“As acusações de infração à ordem econômica são extremamente graves, precisam ser esmiuçadas e, se confirmadas, punidas com todo rigor”, pronunciou-se Junji. Ele lembrou que há supostas irregularidades, como a prática de falseamento e eliminação da concorrência resultantes de condutas ilegais e anticoncorrenciais, desenvolvidas no mercado de logística, em especial no transporte de açúcar e grãos.

Segundo Junji, a denúncia de práticas ilegais por agentes econômicos ocorre num momento delicado da conjuntura econômica do setor agrícola nacional. Em especial, completou ele, no já deficiente contexto da logística de escoamento das commodities agrícolas. “Não podemos admitir que eventuais espertalhões lucrem às custas de toda cadeia produtiva e permaneçam impunes”.

Na justificativa para o pedido, Mendes relatou que, há mais de um ano, a ALL vem sendo alvo de tentativas de aquisição pelo grupo Cosan, como comprovam notícias publicadas pela Imprensa. Numa delas, houve confirmação da proposta para incorporação da ALL pela Rumo.

A ALL é a maior empresa independente de serviços de logística da América do Sul, em sistemas integrados de modais ferroviário e rodoviário. Atualmente, é a principal empresa de logística do Cone Sul, operando concessões numa área de cobertura que alcança 80% do PIB – Produto Interno Bruto do Brasil.

Estão na área de concessão da ALL – que abrange seis dos principais estados brasileiros – os quatro portos mais importantes do País, responsáveis pela maior parte do escoamento da produção nacional de grãos, sendo predominante no Centro-Sul. Historicamente, a empresa transporta commodities agrícolas (milho, soja, fertilizantes, açúcar e outros) extremamente relevantes para a balança comercial nacional.

Ainda no documento, o deputado frisou que a ALL é hoje a única ferrovia independente – i.e., não integrada – disponível para o atendimento de terceiros. “Em decorrência dos nefastos efeitos contratuais denunciados, as operações realizadas naqueles modais têm grandes possibilidades de resultar no monopólio do principal corredor logístico e ferroviário de escoamento de grãos do País, provocando graves problemas ao desenvolvimento econômico do setor e, por conseguinte, à economia nacional”, argumentou.

Partilhando das considerações de Mendes, Junji defendeu que a Câmara dos Deputados e o Cade não podem permanecer indiferentes à averiguação de fatos tão graves, que envolvem suposta eliminação de concorrência, comandada por conglomerados econômicos transnacionais multisetoriais. Os contratos entre a ALL e os agentes econômicos Cosan e Rumo estão sob suspeita de vícios e irregularidades. Para dizer o mínimo, apontaram os deputados, violam frontalmente o princípio da impessoalidade que rege a administração pública e a livre concorrência.

Outro requerimento (REQ 564/2014), do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), igualmente aprovado pela Capadr, propõe a realização de audiência pública para discutir os transportes modal e ferroviário e de commodities no Brasil. O evento, em data a ser agendada, teria as participações da Rumo Logística, Cosan S.A., Valec, Aprosoja, Alcopoa e Única, além da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras e da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Na opinião de Junji, o debate é de extrema importância, porque permitirá colher sugestões das autoridades convidadas. “São subsídios que poderão contribuir com o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na investigação da denunciada infração à ordem econômica”.