Câmara de Poá acata afastamento do prefeito Testinha
Aumento de 62% na taxa de lixo cobrada em Poá, sem lei autorizativa, motivou denúncia que foi deliberada durante sessão ordinaŕia nesta terça-feira (29 de abril) no Legislativo poaense
Por 13 votos a 4, os vereadores poaenses acataram o pedido de afastamento do prefeito Francisco Pereira de Souza (SDD), o Testinha, o motivo que levou a denúncia é o aumento da taxa de lixo que saltou de R$ 148 em 2013 para R$ 240 neste ano, portanto, um aumento de 62% em relação ao ano anterior, sem o aval da Câmara Municipal, por meio de lei autorizativa. A votação ocorreu durante sessão legislativa realizada na noite de hoje, dia 29 de abril.
A denúncia que tem como autor o ex-vereador Augusto Jesus da Silva, foi protocolada na Casa de Leis na tarde de ontem (28 de abril). Iniciados os trabalhos legislativos na sessão desta terça-feira, o documento foi lido e, em seguida discutido pelos parlamentares.
Apontada como denúncia por infração político-administrativa, o documento pedia a criação de uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades quanto ao aumento, apresentado como abusivo pelo denunciante. Outro pedido elencado envolve o afastamento do chefe do Poder Executivo poaense.
Na primeira votação a maioria dos parlamentares optaram pela criação da CP, apenas três vereadores votaram contra a investigação, Alexandre Provisor (PSL), Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, e, Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes.
Em seguida ocorreu o sorteio nominal para a composição da CP, com a escolha dos parlamentares. Foram sorteados Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) e Lázaro Borges (PROS). Nesta ordem, por consenso entre os integrantes, foram nomeados presidente, relatora e membro, respectivamente.
A CP terá 90 dias para investigar as possíveis irregularidades apresentadas pelo denunciante, podendo ser prorrogada por igual período.
Já na votação que decidiu pelo afastamento do prefeito, além dos três vereadores já mencionados, que votaram contra a criação da CP, figura também o vice-presidente da Câmara, Ricardo Massa (PP), quedefendeu no voto a permanência do prefeito, que neste momento, está licenciado por motivos particulares.
O afastamento de 90 dias, segundo a denúncia, tem a finalidade de evitar intervenções do denunciado durante a coleta de provas, inclusive, documentais, e, pressão e coação de testemunhas.
A denúncia pede, ainda, que a administração municipal informe em até 10 dias a quantidade de contribuintes afetados pelo aumento e quais o valor arreacadado com a cobrança em 2013 e estimativa de arrecadação para 2014. Requer, também, que as testemunhas que constam no documento deliberado em plenário sejam intimadas para comparecerem em data designada pela Comissão Processante.
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