Após sete horas de sessão, Câmara de Poá cassa mandato de Testinha

Após sete horas de sessão, Câmara de Poá cassa mandato de Testinha

Sem sucesso, prefeito tentou barrar julgamento pela terceira vez,no entanto, Legislativo teve respaldo da justiça para dar andamento aos trabalhos da comissão processante

 

Por 13 votos a 4, o prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, teve seu mandato cassado pela Câmara de Poá. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (18 de junho), durante Sessão Extraordinária de Julgamento. Após sete horas, o chefe do Executivo foi condenado por infração político-administrativa ao majorar a Taxa do Lixo por decreto, acima da inflação. O item votado foi apontado como ato irregular em uma denúncia protocolada no Legislativo poaense, pelo ex-vereador Augusto de Jesus.

A retomada da sessão de Julgamento que culminou na cassação do primeiro prefeito na história de Poá começou às 19 horas, com a leitura de um recurso impetrado pela defesa de Testinha. O Agravo de Instrumento contra a decisão da Juíza da 1ª Vara Cível do Fórum de Poá, Dra. Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, que reconsiderou a decisão sobre a medida liminar que impediu a continuação da Sessão Extraordinária de Julgamento do parecer final da da Comissão Processante (CP) da Taxa do Lixo, no último dia 13. O pedido de reconsideração foi feito pelo corpo jurídico do Legislativo poaense, que obteve êxito na petição, nesta segunda-feira (16 de junho), foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os trabalhos legislativos foram abertos pelo presidente Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, que designou a relatora da CP, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB), para prosseguimento da leitura do processo instaurado, a exposição foi retomada da página 308, trecho em que houve suspensão do julgamento, por força de determinação judicial, no dia 06 de junho.

Em seguida, os vereadores Alexandre Provisor (PSL), Ricardo Massa (PP), Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, e Jeruza Reis, utilizaram a tribuna ao término da leitura do parecer final que integra a peça, composta por dois volumes. O acusado, não compareceu a sessão, contudo, foi representado por seu advogado, Cristiano Vilela, que fez uso da palavra por 49 minutos ao apresentar suas alegações.

Aberta a votação, os edis deliberaram inicialmente pelo item apontado na denúncia, considerado como precedente pela CP. Logo após, os parlamentares computaram votos sobre o parecer final emitido pela comissão processante que é integrada, ainda, por William Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, e Lázaro Borges (PROS), presidente e membro, respectivamente. Em ambas votações, apenas os vereadores Alexandre Provisor, e Ricardo Massa, Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, e Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes, sustentaram a base do governo com 4 votos.

A decisão foi proferida imediatamente pelo presidente da Casa de Leis que fez lavrar em ata na qual se consignou a votação sobre a infração. Com a condenação, a Mesa da Câmara expedirá, conforme o caso, o competente Decreto Legislativo ou Resolução de cassação de mandato, que será publicado na imprensa oficial. Um comunicado com o resultado também deve ser emitido à Justiça Eleitoral.

Sob vaias e aplausos, encerrada às 22h32, a sessão contou com a presença de populares que cobravam providências e defendiam a atuação sobre o papel fiscalizador da Câmara, e de funcionários da administração municipal que demonstraram apoio ao alcaide.

Parecer Final

O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso I, letra h e o Decreto-Lei 201/1967, que regem que a Câmara poderá cassar o mandato do prefeito, quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa, concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

“O aumento não poderia ocorrer por decreto porque foi acima da inflação necessitando da aprovação dos vereadores, só poderia ser por decreto se o aumento fosse pela inflação”, explicou a assessora jurídica do Legislativo, Dra. Helena Achille Papadopoulos Temporin.

Coletiva

Segundo Jeruza Reis, o Decreto de Cassação do prefeito deve ser publicado na imprensa oficial nesta segunda-feira, dia 23 de junho. Com a publicação, naturalmente, assume a Prefeitura de Poá, o vice-prefeito, eleito por voto popular, no último pleito, Marcos Borges (PPS), o Marcos da Gráfica.

“Todo o processo foi consequência da inobservância de um parecer jurídico que não consultou a Constituição Federal, foi um erro primário. Essa foi uma resposta do Plenário, que é soberano em suas decisões, à população que está cansada de pagar impostos. Apesar de a denúncia apontar a suposta prática de ato de corrupção ou de improbidade administrativa, a comissão entendeu que a representação extrapolou e nos detivemos apenas ao item de infração político-administrativa. Assim como o chefe do Executivo, nós vereadores, também temos como premissa representar a população, pois fomos eleitos para isso. Desempenhamos nosso papel, esse é nosso dever e obrigação sob pena de prevaricarmos”, complementou a relatora da comissão.

Fotos Michel Meusburger

Projeto de Jeruza prevê “Polos Regionais da Escola de Moda” em Poá

Qualificação Profissional

Projeto de Jeruza prevê “Polos Regionais da Escola de Moda” em Poá

Trata-se de qualificação profissional e capacitação de agentes multiplicadores, junto às lideranças comunitárias e entidades sociais. Em geral, os cursos oferecidos são: Corte e Costura; Bordado em linha; Bordado em pedraria; Crochê e Confecção de caixas

Com o objetivo de capacitar pessoas para o mercado de trabalho através do curso de corte e costura, a presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, apresentou um projeto que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a implantação do projeto “Polos Regionais da Escola de Moda” em Poá. A proposta deverá ser apreciada na Câmara nos próximos dias.

A petebista justifica que diversos projetos profissionalizantes implantados por meio de convênios de cooperação repercutiram positivamente junto à população mais carente de qualificação profissional e que se encontra sem condições de concorrer por vagas no mercado de trabalho.

Em virtude do setor da moda ser um dos que mais crescem no país, movimentando a economia, gerando emprego e renda, a legisladora entende que a criação de políticas públicas voltadas para a qualificação profissional nessa área atende a necessidade de promoção da inclusão social, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social

“Os cidadãos com curso profissionalizante em moda podem trabalhar como criadores em confecções, no desing de sapatos, de bijuterias e também podem lançar a sua própria marca. Esses Polos Regionais da Escola de Moda podem trazer melhoria na qualidade de vida dos segmentos mais carentes de sua população, resgatando a dignidade humana mediante a capacitação para o desempenho desta profissão cada vez mais ligada ao cotidiano das pessoas e de importância crescente na economia local, regional e nacional”, destacou Jeruza Reis. 

Capacitar pessoas para atuar no ramo de corte e costura e formar agentes multiplicadores desse processo são os principais objetivos dos Polos Regionais da Escola de Moda, projeto desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp). São 56 Polos Regionais da Escola de Moda, sendo 28 na capital e 28 no interior.

Projeto

É um projeto de qualificação profissional e capacitação de agentes multiplicadores, junto às lideranças comunitárias e entidades sociais. Os cursos oferecidos são: Corte e Costura; Bordado em linha; Bordado em pedraria; Crochê e Confecção de caixas.

Para a realização do projeto o Fussesp doa para as entidades assistenciais um kit costura composto por 10 máquinas de costura (sete retas, uma overloque, uma galoneira e uma caseadeira), 20 cadeiras, quatro mesas de corte e mais um repasse de recursos para aquisição de material como fita métrica, tesoura, tecidos, ferro e tábua de passar. Entidades de comunidades próximas também podem encaminhar um representante para fazer o curso e levar esse aprendizado para seu bairro, com apoio do Fussesp.

Vereador Edinho do Kemel comemora pavimentação das divisas entre Poá e Itaquaquecetuba

Vereador Edinho do Kemel comemora pavimentação das divisas entre Poá e Itaquaquecetuba

Ruas Deputado Emílio Carlos, Washington Luiz Pereira de Souza e Kemel Addas, ambas no bairro Cidade Kemel, no trecho de divisa entre Poá e Itaquaquecetuba passam por melhorias

O vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, comemorou o início das obras de pavimentação das ruas da divisa entre Poá e Itaquaquecetuba, no Bairro Cidade Kemel. As intervenções que começaram recentemente, no dia 03 de junho, eram esperadas há pelo menos 40 anos por moradores.

Defensor ferrenho para que os serviços de asfaltamento fossem realizados no local, Edinho do Kemel tem acompanhado de perto as obras de pavimentação das ruas Deputado Emílio Carlos, Washington Luiz Pereira de Souza e Kemel Addas, ambas no bairro Cidade Kemel, no trecho de Itaquaquecetuba. O asfalto nessas vias é, inclusive, uma das bandeiras de seu mandato como vereador.

Foi em janeiro de 2013, que Edinho do Kemel assumiu o compromisso em buscar apoio para que as obras de infraestrutura fossem concretizadas.

Em maio do ano passado, o vereador poaense, promoveu um encontro em uma das vias que necessitavam da benfeitoria. O encontro contou com a participação de moradores do bairro, do prefeito da cidade vizinha, Itaquaquecetuba, Dr. Mamoru Nakashima (PTN), e do Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM).

Na ocasião o prefeito de Itaquá, Dr. Mamoru, apresentou à população as dificuldades para pavimentar o local, uma vez que a cidade não possuía recursos disponíveis.   

Já o líder do Democratas na Assembléia Legislativa, deputado Estevam Galvão, se comprometeu em intermediar junto ao Governo do Estado, a liberação da verba para execução dos serviços. O Anúncio foi feito por Geraldo Alckmin em dezembro de 2013. A liberação na ordem de R$ 10,3 milhões, para obras de infraestrutura, incluía a pavimentação das ruas da divisa, pleiteadas por Edinho do Kemel.

“Esse recurso não virá de uma emenda parlamentar, falarei pessoalmente com o governador e tenho certeza que ele irá autorizar prontamente. Não sou homem de meias palavras”, disse Estevam Galvão, durante o encontro com os moradores do bairro.

Os serviços iniciaram diás atrás e a população, assim como Edinho do Kemel, já festejam a conquista.

“Os moradores estão muito felizes e isso não tem preço. Eles realmente merecem esse aumento de qualidade de vida. Agradeço imensamente o prefeito de Itaquaquecetuba, Dr. Mamoru pela atenção despendida, ao deputado Estevam Galvão pelo comprometimento, aos vereadores daquela cidade, e sobretudo, à população acreditou no nosso trabalho e não desanimou, mesmo em meio a tantas adversidades. Esse povo é merecedor, sem sombra de dúvida. As obras ainda não foram concluídas, pelo contrário, só começaram, no entanto, a sensação é de dever cumprido. Esse é só o começo, nosso objetivo é trabalhar ainda mais para garantir melhores condições de vida à população”, finalizou emocionado.