Vereadora Jeruza oficia GAEMA, Pomotoria de Justiça e Prefeitura sobre prejuízos após enchentes em razão das obras do Rodoanel em Poá

Ação

Vereadora Jeruza oficia GAEMA, Pomotoria de Justiça e Prefeitura sobre prejuízos após enchentes em razão das obras do Rodoanel em Poá

O documento foi protocolado nesta semana no órgão estadual, na Promotoria de Justiça de Poá, na Administração Municipal e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente 

 

Indignada com a situação das enchentes que causaram grande prejuízo à população poaense, a presidente honorária do PTB de Poá, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, oficiou o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) Núcleo Cabeceiras do Ministério Público do Estado de São Paulo, o MP de Poá, a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os transtornos sofridos pela população poaense no último dia 23 de janeiro, quando a cidade ficou debaixo d'gua. Segundo Jeruza, o motivo teria sido irregularidades nas obras para construção do Trecho Leste do Rodoanel "Mário Covas" (SP-21), na cidade.

A parlamentar aponta que, a inobservância de normas do EIA-RIMA teria causado o alagamento em diversas ruas do município, após as cobranças da vereadora a fim de evitar consequências indesejadas, mesmo avisada com antecedência, a empresa vencedora da licitação, a SPMAR, não tomou as providências necessárias no prazo devido.

O documento foi protocolado nesta semana no órgão estadual, na Promotoria de Justiça de Poá, na Administração Municipal e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ocorre que, a tubulação colocada, de forma inadequada, prejudicou o fluxo das águas do Córrego Itaim e, as caixas coletoras de água que foram impedidas pelas perfurações do viaduto, fizeram as águas fluviais do Rio Guaió retornarem, fazendo com que as ruas da cidade ficassem alagadas, o que gerou enorme prejuízo aos munícipes. Fotos anexas dão conta do tamanho transtorno que os moradores tiveram de enfrentar durante os períodos chuvosos da semana passada.

A intenção da parlamentar, que preside na Câmara a Comissão de Acompanhamento das obras do Rodoanel na cidade, é demonstrar que as denúncias apresentadas por ela anteriormente não eram infundadas.

Jeruza já havia alertado sobre as consequências que poderiam resultar em alagamentos e também em degradação ambiental.

Em setembro do ano passado, Jeruza protocolou na Casa de Leis um requerimento solicitando informações referentes ao empreendimento que cortará o município, junto ao Executivo poaense. No documento, a petebista reiterou que as medidas compensatórias, mitigatórias, reparatórias e preparatórias ainda não haviam sido claramente definidas pela concessionária SPMAR e pela Comissão Gestora do Rodoanel em Poá, por considerar necessária a manifestação, independentemente dos estudos do EIA-RIMA e licenciamento.

Já em outubro passado, a petebista acionou o GAEMA solicitando investigações a respeito de degradação ambiental decorrente da execução das obras do empreendimento em Poá. Em resposta, o órgão encaminhou a cópia da portaria que garantia a instauração de um inquérito civil para apurar o caso.

A ação foi representada pela parlamentar após uma vistoria no canteiro de obras do empreendimento, em Calmon Viana, ao lado da secretária de Serviços Urbanos, Gizele Dias, (à época), onde pôde ser constatada a irregularidade. No local, funcionários haviam fixado estacas que teriam obstruído as tubulações das caixas de inspeção de águas pluviais que não conseguiriam desembocar no Rio Guaió.

Jeruza deve elucidar o assunto durante a primeira sessão do ano, que será realizada na próxima terça-feira, dia 04 de fevereiro, na Câmara de Poá.