*Por Gisele Santos
Jeruza Reis ganha na justiça o direito de se desfiliar do PTB e ingressar no DEM sem perder o mandato
Com a decisão, de forma inédita, a vereadora tem mandato assegurado por embasamento legal
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| Crédito: Gisele Santos |
A vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis ganhou na justiça, de forma inédita, o direito de se desfiliar do PTB e ingressar no Democratas sem perder o mandato. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no dia 17 de março, já a certidão que declara o trânsito em julgado, ou seja, em que não cabe mais recursos pelo partido, foi emitida nesta segunda-feira, dia 04 de abril.
O TRE reconheceu a existência de justa causa sobre a desfiliação partidária, da vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis (agora do DEM), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
No acórdão expedido pelo TRE, consta na ementa: tratamento desigual e injusto, isolamento político e, entre outros, desinteresse manifesto do partido em relação à parlamentar, além de grave discriminação política pessoal configurada.
A decisão favorável à vereadora eleita em 2012, pelo PTB, teve votação unânime dos Juízes do TRE-SP. O julgamento teve a participação do Desembargador Nuevo Campos (Presidente em exercício) e dos Juízes Silmar Fernandes, André Lemos Jorge, Marcelo Coutinho Gordo e Marcus Elidius.
Para Jeruza, que, recentemente foi acolhida e se filiou ao Democratas, a convite do deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira, a justa causa julgada procedente e reconhecida pelo TRE traz segurança e embasamento legal para seu mandato.
“Embora tenha saído do PTB de maneira consensual e com diálogo aberto com o deputado Campos Machado, líder estadual da legenda, solicitei ao TRE a declaração da existência de justa causa, pois entendo que diante dos fatos, do meu egresso do PTB e ingresso no Democratas, a certidão do órgão seria de suma importância para a garantia do meu mandato, enquanto vereadora, na Câmara de Poá, bem como, para afastar o risco da alegação de infidelidade partidária em minha trajetória política, na qual prezo, sobretudo, pela ética e transparência”, explicou Jeruza.
